SERVIÇOS

Bolsa de Estudos

Objetivo: Conceder semestralmente Bolsa de Estudo aos estudantes de nível Superior ou técnico.
Princípio básico: Em conformidade a Lei 482/93 (Clique aqui).

Documentos necessários:

Observação: Os documentos são solicitados pelo Conselho Municipal de Educação.

Após possuir todos documentos necessário, você poderá comparecer à Sala do Cidadão, que fica no Paço Municipal, na rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86, no Perequê – fone 12-3896-9212 ou e-mail: saladocidadao@ilhabela.sp.gov.br.

Procedimento: Preencher “REQUERIMENTO” com dados do legítimo postulante, indicar o serviço a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando à “SALA DO CIDADÃO” para abertura de Processo Administrativo.

Solicitação com antecedência mínima de: Conforme rotina estabelecida pelo Conselho Municipal de Educação.
Setor Responsável:Secretaria de Educação
Pagamento de Taxa:
( ) SIM (X) NÃO.

Tramitação do Processo:

  • Conselho Municipal de Educação: Para deferimento ou indeferimento e publicação dos deferidos no jornal de circulação local.
  • Secretaria de Educação: Para aguardar ciência dos interessados no Processo.

Observação: Recurso Bolsa de Estudo: O recurso para Bolsa de estudo deverá ser efetuado após a publicação da listagem pelo período de 15 dias.