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Atualizado em: 22/06/2026 às 15h04

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54 serviços encontrados

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Departamento de Fiscalização

Objetivo Planejar, dirigir e coordenar a fiscalização de obras particulares, núcleos habitacionais irregulares e atividades privadas, assegurando o cumprimento da legislação urbanística, ambiental e construtiva...

Departamento de Trânsito Municipal

OBJETIVO: Departamento de Trânsito de Ilhabela é o órgão responsável pelo planejamento, gestão e fiscalização das atividades relacionadas à mobilidade urbana e à circulação viária no município. Sua missão é promover um...

Desmembramento - Unificação

OBJETIVO Conceder desmembramento ou unificação de imóveis PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a lei Federal 6766/1979, bem como Plano Diretor - lei 421/2006 e, Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM),...

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Docagem no Centro de Apoio ao Pescador artesanal

OBJETIVO Proporcionar ao pescador artesanal de Ilhabela o serviço de retirada de embarcação da água, para que seja feita manutenção de emergência ou de rotina. PRINCÍPIO BÁSICO Decreto Federal nº 6.040/2007,...

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OBJETIVO Autorizar a ligação de água (Sabesp) e energia elétrica (Elektro). PRINCÍPIO BÁSICO Lei Municipal nº 675/1997 LEI 675/1997 SAIBA MAIS

OBJETIVO Conceder o "Habite-se". É um documento emitido pela prefeitura ou órgão responsável que atesta a conclusão e a regularidade de uma construção. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com o Artigo 11, §4º...

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Iluminação Pública

OBJETIVO Substituição de lâmpada queimada/piscando e manutenção em postes de iluminação PRINCÍPIO BÁSICO Lei Complementar nº 1.517/2022. Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública...

Manutenção de Galerias de Águas Pluviais e Bueiros

OBJETIVO Limpeza, manutenção e conservação das redes de águas pluviais PRINCÍPIO BÁSICO Lei Complementar nº 1.517/2022. Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal. (Seção XVII -...

Manutenção dos Pontos de Ônibus

OBJETIVO Manter as instalações dos pontos de ônibus do Município para atendimento dos usuários do serviço de transporte público. PRINCÍPIO BÁSICO Lei Complementar nº 1.517/2022. Dispõe sobre a estrutura...

Matrícula na Rede Municipal de Ensino - Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA

OBJETIVO: SAIBA MAIS Assegurar o direito à Educação das crianças, jovens e adultos PRÍNCIPIO BÁSICO: Lei de Diretrizes e Base – Lei 9394/96, de 20 de dezembro de 1996; Estatuto da Criança e do...

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Ouvidoria da Saúde

OBJETIVO: A OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE é o setor responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS; tem como...

Ouvidoria Geral do Município

A Ouvidoria Geral do Município de Ilhabela é um canal permanente de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública Municipal. Seu principal propósito é promover a transparência, o controle social e o...

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Objetivo Conceder Passe Escolar aos alunos da rede pública Municipal (Ensino Fundamental e EJA) e Estadual (ETEC e Ensino Médio). Princípio básico Lei Municipal Nº 881, DE 29/12/1999 e suas alterações. Saiba...

OBJETIVO Conceder aprovação de plantas e alvará de construção para pessoas de baixa renda, para construção de até 70m² para 1° e única habitação. PRINCÍPIO BÁSICO Lei Municipal nº 1.491/2021. LEI...

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Programa de Estágio

OBJETIVO Ofertar vagas de estágio não obrigatório PRINCÍPIO BÁSICO Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e Decreto Municipal nº 6.669, de 09/10/2017.

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Programa SOS Trabalho - Bolsa com Qualificação Profissional, Alfabetização e de Caráter assistencial.

OBJETIVO SAIBA MAIS O Programa SOS Trabalho, Qualificação Profissional e Alfabetização da Prefeitura de Ilhabela tem como objetivo principal oferecer ocupação, qualificação profissional, alfabetização e renda para os...

Rebaixamento de Guias

OBJETIVO Emitir autorização com número ou em metros de guias a serem rebaixadas. PRINCÍPIO BÁSICO Artigo 144 da Lei Municipal nº 529/2007 SAIBA MAIS

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Reforma / Substituição de Projeto

OBJETIVO Conceder aprovação de plantas e alvarás de construção para modificação ou ampliação de projeto anteriormente aprovados ou ainda a troca de projeto aprovado antes de sua conclusão. PRINCÍPIO BÁSICO Em...

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Remissão Total ou Parcial do IPTU

Objetivo: A isenção ou redução do IPTU em Ilhabela é concedida a aposentados/pensionistas com renda de até 3 salários mínimos, proprietários de um único imóvel residencial com terreno de até 600m² e construção de até...

Revisão de Valor Venal Predial - Fator de Obsolenscência

OBJETIVO Corrigir o valor venal predial por depreciação temporal. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei 1.112/2015. SAIBA MAIS

Roçagem e Capina

OBJETIVO Manutenção continuada sob programação prévia, de acordo com a região. Retirada de matos em ruas, sarjetas e outros espaços públicos. Roçagem do mato em praças, canteiros, jardins, rotatórias e outros...

SEBRAE / Orientação Técnica Sobre Gestão de Empresas

OBJETIVO Ser parceiro do empreendedor nos âmbitos de capacitação, orientação técnica, consultorias, palestras e formalização de empresas. PRINCÍPIO BÁSICO Lei complementar 123/2006 (Lei...

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Segurança Pública

OBJETIVO SAIBA MAIS ATIVIDADE DELEGADA POLÍCIA MILITAR Emprego de Policiais Militares em escala especial e em locais a serem especificados em Plano de Trabalho, mediante delegação compartilhada previstas no...

Serviço de apoio da Secretaria de Educação

OBJETIVO Planejar atividades plenas com foco nos resultados; definir e implantar políticas municipais de desenvolvimento da educação, do esporte, da arte e cultura, do lazer e recreação. PRINCIPIO Objetivos...

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

Objetivo SAIBA MAIS O objetivo do PAEFI é oferecer apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Realiza orientações direcionadas para a...

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