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Carta de Serviços

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Atualizado em: 12/04/2026 às 13h27

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Espaço Cultural Salga

Objetivo: Com atendimento no Centro de Convivência as segundas, quarta e sexta com funcional e alongamentos e oficinas de BALLET INFANTIL 8 a 11 anos BALLET JUVENIL/ADULTO acima de 12 anos CORAL...

Fazenda Engenho D'Água

OBJETIVO Permitir ao usuário acesso ao Patrimônio Histórico tombado pelo IPHAN e Condephaat, promovendo cultura e lazer. PRINCÍPIO BÁSICO Tombamento Condephaat Número do Processo: 00348/73 Resolução de...

OBJETIVO Conceder o "Habite-se". É um documento emitido pela prefeitura ou órgão responsável que atesta a conclusão e a regularidade de uma construção. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com o Artigo 11, §4º...

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Iluminação Pública

OBJETIVO Substituição de lâmpada queimada/piscando e manutenção em postes de iluminação PRINCÍPIO BÁSICO Lei Complementar nº 1.517/2022. Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública...

Imposto e Taxas

Objetivo: Possibilitar a emissão guias total ou parcial do IPTU e Taxas. Principio: Em conformidade com a lei 156/2002- Código Tributário Municipal Os imóveis devem ter área territorial total igual ou inferior a...

Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

OBJETIVO Avaliação Físico Funcional de Projetos de Edificações dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde sujeitos ao licenciamento sanitário. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Portaria CVS 15...

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Licença de Funcionamento para Comércio de Alimentos (CVS) - Vigilância Sanitária

OBJETIVO Emissão de licença de Funcionamento inicial para comércio de alimentos: Restaurantes, Pizzarias, Padarias, Supermercados, Mercearias, Lojas de Conveniências, lanchonetes, Bares, Cantinas, Açougues, Hotéis e...

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Licença de Funcionamento para Estabelecimentos Relacionados à Saúde (CVS) - Vigilância Sanitária

OBJETIVO Emissão de Licença de Funcionamento para estabelecimentos relacionados à saúde: Atividades de Psicologia e Psicanálise, Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas, Atividades Odontológicas,...

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Limpeza de Orla e Praias

OBJETIVO Manter a orla marítima e as praias livres de detritos para uso pela população PRINCÍPIO BÁSICO Lei Complementar nº 1.517/2022. Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública...

Manutenção de Galerias de Águas Pluviais e Bueiros

OBJETIVO Limpeza, manutenção e conservação das redes de águas pluviais PRINCÍPIO BÁSICO Lei Complementar nº 1.517/2022. Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal. (Seção XVII -...

Manutenção dos Pontos de Ônibus

OBJETIVO Manter as instalações dos pontos de ônibus do Município para atendimento dos usuários do serviço de transporte público. PRINCÍPIO BÁSICO Lei Complementar nº 1.517/2022. Dispõe sobre a estrutura...

Matrícula na Rede Municipal de Ensino - Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA

OBJETIVO: SAIBA MAIS Assegurar o direito à Educação das crianças, jovens e adultos PRÍNCIPIO BÁSICO: Lei de Diretrizes e Base – Lei 9394/96, de 20 de dezembro de 1996; Estatuto da Criança e do...

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Ouvidoria da Saúde

OBJETIVO: A OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE é o setor responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS; tem como...

Ouvidoria Geral do Município

A Ouvidoria Geral do Município de Ilhabela é um canal permanente de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública Municipal. Seu principal propósito é promover a transparência, o controle social e o...

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Objetivo Conceder Passe Escolar aos alunos da rede pública Municipal (Ensino Fundamental e EJA) e Estadual (ETEC e Ensino Médio). Princípio básico Lei Municipal Nº 881, DE 29/12/1999 e suas alterações. Saiba...

OBJETIVO Conceder aprovação de plantas e alvará de construção para pessoas de baixa renda, para construção de até 70m² para 1° e única habitação. PRINCÍPIO BÁSICO Lei Municipal nº 1.491/2021. LEI...

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Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)

OBJETIVO Fornecem informações e orientações ao trabalhador e auxiliam os empregadores na busca de recursos humanos, promovendo o encontro entre quem procura emprego e quem tem uma vaga a oferecer, dentre outros...

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PROCON / Desbloqueio de Nota Fiscal Paulista

OBJETIVO Estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado. PRINCÍPIO BÁSICO Lei...

Programa de Estágio

OBJETIVO Ofertar vagas de estágio não obrigatório PRINCÍPIO BÁSICO Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e Decreto Municipal nº 6.669, de 09/10/2017.

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Programa SOS Trabalho - Bolsa com Qualificação Profissional, Alfabetização e de Caráter assistencial.

OBJETIVO SAIBA MAIS O Programa SOS Trabalho, Qualificação Profissional e Alfabetização da Prefeitura de Ilhabela tem como objetivo principal oferecer ocupação, qualificação profissional, alfabetização e renda para os...

Programas Sociais

Objetivo SAIBA MAIS Promover assistência e proteção de famílias em situação de vulnerabilidade. Princípio básico É uma iniciativa destinada a melhorar as condições de vida de diferentes parcelas da população,...

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Objetivo: O Guri é um programa de educação musical do Governo do Estado de São Paulo, gerido pela Santa Marcelina Cultura. Com aulas do Projeto Guri e aulas da Fundaci com as seguintes oficinas: Mosaico, pintura,...

Rebaixamento de Guias

OBJETIVO Emitir autorização com número ou em metros de guias a serem rebaixadas. PRINCÍPIO BÁSICO Artigo 144 da Lei Municipal nº 529/2007 SAIBA MAIS

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Reforma / Substituição de Projeto

OBJETIVO Conceder aprovação de plantas e alvarás de construção para modificação ou ampliação de projeto anteriormente aprovados ou ainda a troca de projeto aprovado antes de sua conclusão. PRINCÍPIO BÁSICO Em...

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Remissão Total ou Parcial do IPTU

Objetivo: A isenção ou redução do IPTU em Ilhabela é concedida a aposentados/pensionistas com renda de até 3 salários mínimos, proprietários de um único imóvel residencial com terreno de até 600m² e construção de até...

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