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Carta de Serviços
Atualizado em: 12/03/2026 às 14h00
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Serviço
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PRESENCIAL
Revisão de Valor Venal Predial - Fator de Obsolenscência
OBJETIVO    Corrigir o valor venal predial por depreciação temporal. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei 1.112/2015. SAIBA MAIS
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PARA EMPRESA

Serviço
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PRESENCIAL
Roçagem e Capina
OBJETIVO Manutenção continuada sob programação prévia, de acordo com a região. Retirada de matos em ruas, sarjetas e outros espaços públicos. Roçagem do mato em praças, canteiros, jardins, rotatórias e outros...
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Serviço
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SEBRAE / Orientação Técnica Sobre Gestão de Empresas
OBJETIVO Ser parceiro do empreendedor nos âmbitos de capacitação, orientação técnica, consultorias, palestras e formalização de empresas. PRINCÍPIO BÁSICO Lei complementar 123/2006 (Lei...
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Serviço
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Segurança Pública
OBJETIVO    SAIBA MAIS ATIVIDADE DELEGADA POLÍCIA MILITAR Emprego de Policiais Militares em escala especial e em locais a serem especificados em Plano de Trabalho, mediante delegação compartilhada previstas no...
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Serviço
PRESENCIAL
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – "Casa da Criança"
Objetivo SAIBA MAIS O equipamento tem por objetivo possibilitar um ambiente protetivo, além de atuar junto à rede de serviços para superação das situações de violações de direitos, possibilitando o retorno da...
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PARA EMPRESA

Serviço
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PRESENCIAL
Serviço de apoio da Secretaria de Educação
OBJETIVO Planejar atividades plenas com foco nos resultados; definir e implantar políticas municipais de desenvolvimento da educação, do esporte, da arte e cultura, do lazer e recreação. PRINCIPIO Objetivos...
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Serviço
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Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Objetivo SAIBA MAIS O objetivo do PAEFI é oferecer apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Realiza orientações direcionadas para a...
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Serviço
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Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
ObjetivoSAIBA MAIS Acompanhar as famílias, principalmente aquelas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade e/ou risco social, visando fortalecer os vínculos famíliares e comunitários a partir da...
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Serviço
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Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Objetivo SAIBA MAIS Realizar atendimento e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Após a responsabilização do  ato infracional...
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Solicitação de Padrão de Luz ELEKTRO / Ligação de Esgoto
  OBJETIVO  SAIBA MAIS Ajuda de custo para instalação de Padrão de Luz ELEKTRO / Ligação de Esgoto
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Transferência de Nome Imobiliário Corrente
OBJETIVO  Alterar o nome do proprietário na base cadastral imobiliária da prefeitura. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei nº 156/2002- Código Tributário Municipal SAIBA MAIS      
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Transporte Público Coletivo
OBJETIVO  Prover a mobilidade, priorizando o transporte público coletivo PRINCÍPIO BÁSICO Através do contrato nº 093/2011 do Transporte Coletivo de Passageiros no município de Ilhabela. AQUABUS  EXPRESSO...
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Vale Transporte para Desempregado
OBJETIVO Gratuidade no transporte público coletivo para desempregados PRINCÍPIO BÁSICO Conforme Lei Municipal nº 1.139/2015. PROTOCOLO ONLINE
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Vale Transporte para Gestante
OBJETIVO Gratuidade no transporte público coletivo para gestantes PRINCÍPIO BÁSICO Conforme Lei Municipal nº 1.139/2015
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Veículos Abandonados
OBJETIVO Veículos encontrados em vias públicas em mal estado de conservação e abandonados há mais de 10 dias serão removidos ao pátio do município de Ilhabela. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei...
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VIA VERDE
Inaugurado no início de maio de 2022, pela Prefeitura de Ilhabela, o Via Verde – Espaço de Atendimento ao Cidadão tem cumprido seu papel principal: oferecer mais agilidade, transparência e facilidade nos serviços...
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