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OBJETIVO

Conceder o cancelamento da Licença de Funcionamento

PRINCÍPIO BÁSICO

Em conformidade com a Portaria CVS 01 de 22 de julho de 2020, que estabelece os procedimentos administrativos adotados pelas equipes Estaduais e Municipais de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo. Acesso em: https://ses.sp.bvs.br/leisref/?q=descriptor:%22Licen%C3%A7a%20de%20Funciona
mento%22

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

•    Formulário de informações em Vigilância Sanitária para Equipamento de Saúde
(clique aqui) ou no endereço www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp
•    Original da Licença de Funcionamento

PROCEDIMENTO

Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o serviço a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhar diretamente à Divisão de Vigilância Sanitária, sito à Rua do Quilombo nº, 199, Perequê. Telefone
(12) 3896-9200 Ramais: 9615/9599/9648, e-mail: [email protected]

PRAZO PARA CONCLUSÃO

Se estiver tudo regular pode ser emitido em 01 semana

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

1. Departamento de Vigilância Sanitária: para deferimento ou indeferimento

FORMAS DE CONSULTA

Divisão de Vigilância Sanitária, Rua do Quilombo nº, 199 Perequê Telefone (12) 3896-9200 Ramais: 9615/9599/9648
e-mail: [email protected]
Atendimento ao Público das 10:00 às 17:00h