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OBJETIVO

Apurar denúncias relacionadas à Vigilância Sanitária

PRINCÍPIO BÁSICO

Em conformidade com a Portaria CVS 01 de 22 de julho de 2020, que estabelece os procedimentos administrativos adotados pelas equipes Estaduais e Municipais de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo. Acesso em: https://ses.sp.bvs.br/leisref/?q=descriptor:%22Licen%C3%A7a%20de%20Funciona mento%22

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preenchimento de requerimento padrão na Ouvidoria da Saúde e/ou da Prefeitura Municipal de Ilhabela, requerer por e-mail: [email protected] e telefone
3896-9200 Ramais 9615

PROCEDIMENTO

Via Ouvidoria

PRAZO PARA CONCLUSÃO

PAGAMENTO DE TAXA ( ) SIM (X) NÃO

TRAMITAÇÃO DE PROCESSO

1. Departamento de Vigilância Sanitária: Para providências.

FORMAS DE CONSULTA

Ouvidoria- (12) 38969221 - Ramais: 9616 e 9667 e-mail: [email protected]
Rua do Quilombo N° 199 - Bloco 6
2ª a 6ª feira das 8:00h às 17:00h