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Serviço
Atualizado em: 15/09/2024 às 17h41
Serviço
Certidão de Cadastro Mobiliário

CERTIDÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO

OBJETIVO

Certificar a existência ou não de Cadastro de Pessoa Jurídica

PRINCÍPIO BÁSICO

Em conformidade com a Lei 156/2002 {Código Tributário Municipal)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Cópia do CNPJ

PROCEDIMENTO

VIA VERDE:

  • Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o SERVIÇO a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo.

ON-LINE:

  • Cidadão - Prefeitura Municipal de Ilhabela – PROTOCOLO ON-LINE.

PRAZO PARA CONCLUSÃO

15 dias

PAGAMENTO DE TAXA (x) SIM ( ) NÃO

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

Departamento de receita: para emissão de certidão.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
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Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Luis Henrique Alves
ATENDIMENTO:
10:00 às 17:00
TELEFONE:
3896-9200 (Ramal 9224)
E-MAIL:
[email protected]
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074