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Carta de Serviços

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Atualizado em: 15/05/2026 às 10h44

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Taxa de Preservação Ambiental (TPA)

Objetivo: Estabelecer diretrizes claras para a retomada da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ilhabela, garantindo que moradores e visitantes compreendam as regras e isenções. Princípio: A medida...

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Termo de Recebimento Provisório e Definitivo de Obra

OBJETIVO Executar o Termo de Recebimento Provisório após o termino completo da obra estabelecido previamente em contrato, o qual posterior ao prazo estipulado em lei será expedido o Termo Definitivo de...

Transferência de Nome Imobiliário Corrente

OBJETIVO Alterar o nome do proprietário na base cadastral imobiliária da prefeitura. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei nº 156/2002- Código Tributário Municipal SAIBA MAIS

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Transporte Público Coletivo

OBJETIVO Prover a mobilidade, priorizando o transporte público coletivo PRINCÍPIO BÁSICO Através do contrato nº 093/2011 do Transporte Coletivo de Passageiros no município de Ilhabela. AQUABUS EXPRESSO...

Vale Transporte para Desempregado

OBJETIVO Gratuidade no transporte público coletivo para desempregados PRINCÍPIO BÁSICO Conforme Lei Municipal nº 1.139/2015. PROTOCOLO ONLINE

Vale Transporte para Gestante

OBJETIVO Gratuidade no transporte público coletivo para gestantes PRINCÍPIO BÁSICO Conforme Lei Municipal nº 1.139/2015

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Varrição de Ruas

OBJETIVO Serviço permanente de varrição de ruas e sarjetas PRINCÍPIO BÁSICO Lei Complementar nº 1.517/2022. Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal. (Seção XVII - Da...

Veículos Abandonados

OBJETIVO Veículos encontrados em vias públicas em mal estado de conservação e abandonados há mais de 10 dias serão removidos ao pátio do município de Ilhabela. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei...

Inaugurado no início de maio de 2022, pela Prefeitura de Ilhabela, o Via Verde – Espaço de Atendimento ao Cidadão tem cumprido seu papel principal: oferecer mais agilidade, transparência e facilidade nos serviços...

Visita Técnica de Obra Pública

OBJETIVO Serve para que o licitante tenha conhecimento das condições do local onde realizará o serviço. PRINCÍPIO BÁSICO LEI 14.133/2021

Objetivo O Programa VivaLeite é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, realizada em parceria com o município de Ilhabela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão, que tem como objetivo promover...

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