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Atualizado em: 15/04/2026 às 11h13
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LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
Notas Fiscais
Parecer das Contas Anuais - Tribunal de Contas
PPA - Plano Plurianual
Relatório Mensal de Estoques
RREO - Rel. Res.Execução Orçamentária e RGF - Rel. Gestão Fiscal
Terceiro Setor
Transparência COVID-19
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Transparência COVID-19
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Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 21/05/2020
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 21/05/2020 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 22/05/2020
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 22/05/2020 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 4837-7/2020 – Compra de Insumos para Combate a Pandemia – Secretaria de Sáude (COVID-19)
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 4837-7/2020 – Compra de Insumos para Combate a Pandemia – Secretaria de Sáude (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 4863-3/2020 – Credenciamento para Combate da Dengue – Secretaria de Saúde (COVID-19)
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 4863-3/2020 – Credenciamento para Combate da Dengue – Secretaria de Saúde (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 4867-4/2020 – Contratação de Pousada para Apoio dos Prof. de Saúde – Prevenção COVID-19 – Secretaria de...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 4867-4/2020 – Contratação de Pousada para Apoio dos Prof. de Saúde – Prevenção COVID-19 – Secretaria de... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 4892-2/2020 – Para Compra de Enxoval Hospitalar – Secretaria de Saúde (COVID-19)
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 4892-2/2020 – Para Compra de Enxoval Hospitalar – Secretaria de Saúde (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 4897-1/2020 – Compra de Insumos para Combate à Pandemia – Secretaria de Sáude (COVID-19)
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 4897-1/2020 – Compra de Insumos para Combate à Pandemia – Secretaria de Sáude (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 5073-8/2020 – Compra de Insumos de Combate ao COVID-19 Para o Hospital – Secretaria de Sáude
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 5073-8/2020 – Compra de Insumos de Combate ao COVID-19 Para o Hospital – Secretaria de Sáude (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 5167-8/2020 – Compra de Equipos Smart SH para HMGMCJ – Secretaria de Sáude (COVID-19)
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 5167-8/2020 – Compra de Equipos Smart SH para HMGMCJ – Secretaria de Sáude (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 5203-1/2020 – Compra de Válvula Exalatória – Secretaria de Saúde (COVID-19)
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 5203-1/2020 – Compra de Válvula Exalatória – Secretaria de Saúde (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 26/05/2020
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 26/05/2020 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 27/05/2020
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 27/05/2020 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 28/05/2020
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 28/05/2020 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 4983-9/2020 – Compra de Lanche para Equipe de Apoio – Secretaria de Gestão Estratégica...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 4983-9/2020 – Compra de Lanche para Equipe de Apoio – Secretaria de Gestão Estratégica... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 5105-8/2020 – Compra de Lanches para Equipe de Apoio – Secretaria de Gestão Estratégica...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 5105-8/2020 – Compra de Lanches para Equipe de Apoio – Secretaria de Gestão Estratégica... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 29/05/2020
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 29/05/2020 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 01/06/2020
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 01/06/2020 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 4928-4/2020 – Confecção de Cartão Alimentação-Vol I – Secretaria de Gestão Estratégica...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 4928-4/2020 – Confecção de Cartão Alimentação-Vol I – Secretaria de Gestão Estratégica... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 5163-7/2020 – Apenso do Proc. 4928-4/2020 – Aditivo – Secretaria de Gestão Estratégica...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 5163-7/2020 – Apenso do Proc. 4928-4/2020 – Aditivo – Secretaria de Gestão Estratégica... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 5894-7/2020 – Aquisição de Lanches para Equipe de Apoio – Secretaria de Gestão Estratégica...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 5894-7/2020 – Aquisição de Lanches para Equipe de Apoio – Secretaria de Gestão Estratégica... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 5205-6/2020 – Compra de Materiais para Manutenção das Estruturas da Saúde – Secretaria de Saúde...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 5205-6/2020 – Compra de Materiais para Manutenção das Estruturas da Saúde – Secretaria de Saúde... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 5254-4/2020 – Aquisição de Termômetro por Aproximação – Secretaria de Saúde (COVID-19)
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 5254-4/2020 – Aquisição de Termômetro por Aproximação – Secretaria de Saúde (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 5287-4/2020 – Manutenção das Estruturas de Combate ao COVID-19 – Secretaria de Saúde...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 5287-4/2020 – Manutenção das Estruturas de Combate ao COVID-19 – Secretaria de Saúde... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 02/06/2020
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 02/06/2020 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 03/06/2020
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 03/06/2020 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas – MÊS JULHO/2021
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas – MÊS JULHO/2021 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas – MÊS AGOSTO/2021
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas – MÊS AGOSTO/2021 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas – MÊS SETEMBRO/2021
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas – MÊS SETEMBRO/2021 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas – MÊS OUTUBRO/2021
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas – MÊS OUTUBRO/2021 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – OUTUBRO/2021 (Formato: PDF)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – OUTUBRO/2021 (Formato: PDF) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – OUTUBRO/2021 (Formato: XLSX)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – OUTUBRO/2021 (Formato: XLSX) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – AJUSTES DOS ESTORNOS (Formato: PDF)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – AJUSTES DOS ESTORNOS (Formato: PDF) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – AJUSTES DOS ESTORNOS (Formato: XLSX)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – AJUSTES DOS ESTORNOS (Formato: XLSX) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
RELAÇÃO DE EMPENHOS 2022 E EMPENHOS 2021 INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR – AÇÕES DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19
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RELAÇÃO DE EMPENHOS 2022 E EMPENHOS 2021 INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR – AÇÕES DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
RECEITAS RECEBIDAS DA UNIÃO E DO ESTADO P/ AUXÍLIO AO MUNICÍPIO E P/ AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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RECEITAS RECEBIDAS DA UNIÃO E DO ESTADO P/ AUXÍLIO AO MUNICÍPIO E P/ AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 16/06/2020
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 16/06/2020 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 17/06/2020
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 17/06/2020 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 18/06/2020
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 18/06/2020 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 19/06/2020
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 19/06/2020 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 22/06/2020
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas Dia 22/06/2020 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 5384-9/2020 – Compra de Dispenser para Alcool Gel com Acionamento por Pedal – Secretaria de Saúde...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 5384-9/2020 – Compra de Dispenser para Alcool Gel com Acionamento por Pedal – Secretaria de Saúde... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador – Aluguel Emergencial – Lista Geral (Primeira Parcela)
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Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador – Aluguel Emergencial – Lista Geral (Primeira Parcela) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador – Cartão Alimentação – Lista Geral (23/04 a 30/06/2020)
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Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador – Cartão Alimentação – Lista Geral (23/04 a 30/06/2020) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Resolução Número 01/2020 – Comitê de Enfrentamento ao COVID-19
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Resolução Número 01/2020 – Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Resolução Número 02/2020 – Comitê de Enfrentamento ao COVID-19
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Resolução Número 02/2020 – Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Resolução Número 03/2020 – Comitê de Enfrentamento ao COVID-19
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Resolução Número 03/2020 – Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Resolução Número 04/2020 – Comitê de Enfrentamento ao COVID-19
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Resolução Número 04/2020 – Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Resolução Número 05/2020 – Comitê de Enfrentamento ao COVID-19
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Resolução Número 05/2020 – Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Resolução Número 06/2020 – Comitê de Enfrentamento ao COVID-19
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Resolução Número 06/2020 – Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Resolução Número 07/2020 – Comitê de Enfrentamento ao COVID-19
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Resolução Número 07/2020 – Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 (Arquivo I)
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