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Atualizado em: 05/03/2026 às 16h02
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LDO - Lei da Elaboração de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
Notas Fiscais
Parecer das Contas Anuais - Tribunal de Contas
PPA - Plano Plurianual
Relatório Mensal de Estoques
RREO - Rel. Res.Execução Orçamentária e RGF - Rel. Gestão Fiscal
Terceiro Setor
Transparência COVID-19
Subcategoria
Todas as subcategorias
Transparência COVID-19
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Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 4838-5/2020 – Compra de Pinças Hocher para HMGMCJ – Secretaria de Saúde (COVID-19)
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 4838-5/2020 – Compra de Pinças Hocher para HMGMCJ – Secretaria de Saúde (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 4851-8/2020 – Compra de Medicamento do Serviço Social – Secretaria de Saúde (COVID-19)
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 4851-8/2020 – Compra de Medicamento do Serviço Social – Secretaria de Saúde (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 4903-7/2020 – Compra Oximetros para UBS e Melhor em Casa – Secretaria de Saúde (COVID-19)
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 4903-7/2020 – Compra Oximetros para UBS e Melhor em Casa – Secretaria de Saúde (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 5006-8/2020 – Aquisição de Medicamentos HMGMCJ – Secretaria de Sáude (COVID-19)
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 5006-8/2020 – Aquisição de Medicamentos HMGMCJ – Secretaria de Sáude (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 5022-5/2020 – Aquisição de Medicamento Para Auxílio Suplementar – Secretaria de Saúde...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 5022-5/2020 – Aquisição de Medicamento Para Auxílio Suplementar – Secretaria de Saúde... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 5146-2/2020 – Compra de Insumos para Almoxarifado – Secretaria de Sáude (COVID-19)
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 5146-2/2020 – Compra de Insumos para Almoxarifado – Secretaria de Sáude (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 7589-1/2020 – Aquisição de Água Mineral – Secretaria de Saúde (COVID-19)
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 7589-1/2020 – Aquisição de Água Mineral – Secretaria de Saúde (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 4927-6/2020 – Compra de Cestas Básicas – Secretaria de Gestão Estratégica (COVID-19)
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 4927-6/2020 – Compra de Cestas Básicas – Secretaria de Gestão Estratégica (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 12561-3/2020 – Compra de Materiais de Limpeza para Hospital Mário Covas Jr – Secretaria de Saúde...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 12561-3/2020 – Compra de Materiais de Limpeza para Hospital Mário Covas Jr – Secretaria de Saúde... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. 4928-4/2020 – Confecção de Cartão Programa Unida pelo Trabalhador – Vol III (Parte 1) – Secretaria Gestão...
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Dispensa de Licitação – Proc. 4928-4/2020 – Confecção de Cartão Programa Unida pelo Trabalhador – Vol III (Parte 1) – Secretaria Gestão... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. 4928-4/2020 – Confecção de Cartão Programa Unida pelo Trabalhador – Vol III (Parte 2) – Secretaria Gestão...
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Dispensa de Licitação – Proc. 4928-4/2020 – Confecção de Cartão Programa Unida pelo Trabalhador – Vol III (Parte 2) – Secretaria Gestão... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relação de Processos de Dispensa de Licitação 2021 – Secretaria de Saúde (COVID-19)
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Relação de Processos de Dispensa de Licitação 2021 – Secretaria de Saúde (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 1182-9/2021 – Locação de Imóvel Para Enfrentamento à Pandemia COVID-19 – Secretaria de Saúde...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 1182-9/2021 – Locação de Imóvel Para Enfrentamento à Pandemia COVID-19 – Secretaria de Saúde... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 12906-0/2020 Contratação Para Performance – Tema a Conscientização do Coronavírus – Secretaria de Turismo...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 12906-0/2020 Contratação Para Performance – Tema a Conscientização do Coronavírus – Secretaria de Turismo... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 4458/2021 – Prestação de Serviços de Transferência Direta de Auxílio Financeiro Emergencial – Secretaria...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 4458/2021 – Prestação de Serviços de Transferência Direta de Auxílio Financeiro Emergencial – Secretaria... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei Nº 1.461/2021
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Lei Nº 1.461/2021 (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – ABRIL/2021 (Formato: PDF)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – ABRIL/2021 (Formato: PDF) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – ABRIL/2021 (Formato: XLSX)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – ABRIL/2021 (Formato: XLSX) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 4052/2021 – Aquisição de Termómetro Clínico por Infravermelho Digital de Alta Precisão – Secretaria de...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 4052/2021 – Aquisição de Termómetro Clínico por Infravermelho Digital de Alta Precisão – Secretaria de... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 1219-9/2021 – Aquisição de Produtos Para Higienização – Secretaria de Educação (COVID-19)
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 1219-9/2021 – Aquisição de Produtos Para Higienização – Secretaria de Educação (COVID-19) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – MAIO/2021 (Formato: PDF)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – MAIO/2021 (Formato: PDF) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – MAIO/2021 (Formato: XLSX)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – MAIO/2021 (Formato: XLSX) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – MAIO/2021 – COMPLEMENTO (Formato: PDF)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – MAIO/2021 – COMPLEMENTO (Formato: PDF) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – MAIO/2021 – COMPLEMENTO (Formato: XLSX)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – MAIO/2021 – COMPLEMENTO (Formato: XLSX) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – JUNHO/2021 (Formato: PDF)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – JUNHO/2021 (Formato: PDF) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – JUNHO/2021 (Formato: XLSX)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – JUNHO/2021 (Formato: XLSX) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Dispensa de Licitação – Proc. nº 7329/2021 – Contratação de empresa especializada em criação, produção e divulgação de peças publicitárias...
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Dispensa de Licitação – Proc. nº 7329/2021 – Contratação de empresa especializada em criação, produção e divulgação de peças publicitárias... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – AGOSTO/2021 (Formato: PDF)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – AGOSTO/2021 (Formato: PDF) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – AGOSTO/2021 (Formato: XLSX)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – AGOSTO/2021 (Formato: XLSX) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – AGOSTO/2021 – COMPLEMENTO (Formato: PDF)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – AGOSTO/2021 – COMPLEMENTO (Formato: PDF) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – AGOSTO/2021 – COMPLEMENTO (Formato: XLSX)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – AGOSTO/2021 – COMPLEMENTO (Formato: XLSX) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – SETEMBRO/2021 (Formato: PDF)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – SETEMBRO/2021 (Formato: PDF) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – SETEMBRO/2021 (Formato: XLSX)
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Relatório de Beneficiários do Auxílio Financeiro Emergencial – Lei 1.461/2021 – SETEMBRO/2021 (Formato: XLSX) (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº7329/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PEÇAS PARA...
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DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº7329/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PEÇAS PARA... (Arquivo I)
Transparência COVID-19 / Transparência COVID-19
Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas – MÊS JUNHO/2021
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Lei dos Benefícios Eventuais (nº 1.398/2019) – Cestas Básicas Concedidas – MÊS JUNHO/2021 (Arquivo I)
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