{"dados":[{"nome":"Agendamento de Espa\u00e7os Esportivos","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

Objetivo<\/h3>\r\n\r\n

O serviço de Agendamento de Espaço Público<\/strong> tem como objetivo assegurar a organização e a transparência na utilização dos espaços públicos de Ilhabela, garantindo o acesso democrático da população a ambientes destinados a atividades culturais, esportivas, sociais e comunitárias.<\/p>\r\n\r\n

Princípio Básico<\/h3>\r\n\r\n

Baseia-se no uso responsável e igualitário dos bens públicos, priorizando o interesse coletivo, a preservação do patrimônio municipal e a valorização da convivência comunitária.<\/p>\r\n\r\n

Relato<\/h3>\r\n\r\n

O agendamento de espaços públicos em Ilhabela foi estruturado para atender de forma ágil e eficiente às solicitações de cidadãos, entidades e instituições que desejam realizar eventos no município. Por meio deste serviço, é possível solicitar datas, verificar disponibilidade e acompanhar o processo de autorização, assegurando o uso ordenado dos espaços e prevenindo conflitos de agenda. Essa iniciativa reafirma o compromisso da administração municipal com a participação popular, a promoção cultural e a utilização sustentável do patrimônio público.<\/p>\r\n
\r\nLink para Agendamento<\/a>","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Ajuda de Custo - Medicamentos (Assist\u00eancia Farmac\u00eautica) - "Auxiliar no custeio das despesas com a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos de uso cont\u00ednuo ou de alto custo"","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Oferecer o tratamento adequado e necessário aos munícipes que estão em acompanhamento médico e não possuem recursos financeiros para arcar com os medicamentos prescritos, que por sua vez, não fazem parte da padronização municipal (REMUME), e não são fornecidos pelo Estado e\/ou pelo SUS. <\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n

LEI Nº 13.021, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. - Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
\r\nPORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
\r\nRESOLUÇÃO RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica.
\r\nRESOLUÇÃO Nº 338, DE 06 DE MAIO DE 2004 - Política Nacional de Assistência Farmacêutica.<\/span><\/h3>\r\nPROTOCOLO ONLINE<\/a>","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Ajuda de Custo para Atletas residentes no Munic\u00edpio de Ilhabela","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"OBJETIVO  <\/strong>SAIBA MAIS<\/a>
\r\nSolicitação de Ajuda de Custo para Atletas residentes no Município de Ilhabela em plena atividade esportiva, representantes do Município da Estância Balneária de Ilhabela em competições de âmbito regional, estadual, nacional e internacional.
\r\n
\r\nPrincípio básico:<\/strong> Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.211\/2017<\/strong><\/a>.  LEI<\/a>","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Ajuda de Custo para Solicita\u00e7\u00e3o de \u00d3rtese (Lentes de Grau e Arma\u00e7\u00e3o)","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"
Objetivo:<\/strong>
\r\nSolicitar ajuda de custo para aquisição de órtese visual (lentes e armação), prescrita por profissional médico, com a finalidade de corrigir déficit visual, prevenir agravamento da condição oftalmológica e garantir melhores condições para realização das atividades cotidianas, promovendo saúde, autonomia e bem-estar.<\/span>\r\n

Finalidade:<\/strong><\/span><\/p>\r\n\r\n

\r\n

A presente solicitação tem por finalidade obter auxílio financeiro para a aquisição de órtese visual (lentes corretivas e armação), conforme prescrição médica, visando garantir a correção da acuidade visual do solicitante. Tal apoio busca contribuir para a promoção da saúde, prevenção do agravamento do quadro oftalmológico e melhoria das condições para a realização das atividades diárias, educacionais e\/ou profissionais, assegurando maior qualidade de vida e bem-estar.
\r\nProtocolo On-line<\/a> Espaço Via Verde<\/a><\/span><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n<\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Alinhamento de Muro","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO  <\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Posicionar os piquetes demarcando a área onde será permitida a construção
\r\nde muro ou cerca.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Em conformidade com o Artigo 1º da Lei nº 32\/1975<\/span><\/h3>\r\n\r\n

SAIBA MAIS<\/a><\/h2>\r\n\r\n

 <\/h2>\r\n\r\n

 <\/h3>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Alvar\u00e1 de Demoli\u00e7\u00e3o","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Conceder Licença para subtração total ou parcial de edificação.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Em conformidade com o Artigo nº 155 do Plano Diretor- Lei nº 421\/2006 e demais Legislações pertinentes.<\/span><\/h3>\r\nSAIBA MAIS<\/a> Protocolo On-line<\/a>","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Alvar\u00e1 de Jipeiro","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Conceder alvará para autorizar a atividade dentro do município<\/span><\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Lei 232\/2003, Art. 4º e Lei 650\/2008<\/span>
\r\n
\r\nAcesso ao Serviço<\/a><\/h3>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a e Funcionamento","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Dar regularidade de funcionamento para estabelecimentos industriais,
\r\ncomerciais, prestadores de SERVIÇOS e entidades diversas.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Em conformidade com a Lei 156\/2002 (Código Tributário Municipal)<\/span><\/h3>\r\nAcesso ao Serviço<\/a>","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a e Funcionamento","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO SAIBA MAIS<\/a><\/h2>\r\n\r\n

Autoriza através de  licença para funcionamento de atividades de empresas.<\/h3>\r\n\r\n

Decreto Municipal nº 8.452, de 15\/02\/2021, ACESSO AO DECRETO<\/a><\/h3>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Alvar\u00e1 de Pequena Reforma\/Obra Complementar","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Conceder licença para manutenção ou substituição de materiais utilizados na
\r\nedificação original.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Em conformidade com os Artigos 167 e seguintes do Plano Diretor - Lei nº 421\/2006 e demais Legislações pertinentes.<\/span><\/h3>\r\nSAIBA MAIS<\/a> Protocolo on-line<\/a><\/span>","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Alvar\u00e1 Especial","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Conceder alvará de funcionamento para eventos promocionais, festivos,
\r\nculturais, artísticos, religiosos e esportivos de pequena duração em áreas públicas ou privadas.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Lei nº 156\/2002 - Código Tributário Municipal e Lei 529\/2007- Código de Posturas Municipal.<\/span><\/h3>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Anexo Fiscal \/ Informa\u00e7\u00f5es Pr\u00e9vias ao Parcelamento ou Quita\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/h2>\r\n\r\n

Prestar informações objetivando o recolhimento posterior, pelo interessado, de impostos atrasados e já cobrados judicialmente por Execuções Fiscais.<\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/h2>\r\n\r\n

Lei Municipal n.º 156\/2002 Lei Federal n.º 6.830\/1980
\r\nCódigo Tributário Nacional<\/h3>\r\nLEI 156\/2002<\/a>","formaDeResposta":"Online","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Aprova\u00e7\u00e3o de Projeto Conforme LEI Complementar 1.752\/2025","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"
Objetivo<\/strong>:
\r\nO presente termo tem por finalidade formalizar o compromisso do interessado perante o Poder Público Municipal para a regularização de obra consolidada , nos termos da Lei Complementar nº 1.752\/2025<\/strong> , especificamente no que tange às áreas excedentes e\/ou infrações técnicas identificadas no projeto arquitetônico e laudo técnico apresentados.
\r\nFinalidade:<\/strong>
\r\nEste serviço permite a regularização de edificações que foram construídas em desacordo com a legislação vigente, desde que atendam aos critérios de consolidação estabelecidos pela Lei Complementar 1.752\/2025. O processo visa a aprovação do projeto arquitetônico e a emissão do respectivo Habite-se.
\r\n 
\r\nProtocolo On-line<\/a> LEI 1.752\/2025<\/a> Mais informações<\/a><\/span><\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos \/ Conserva\u00e7\u00e3o","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/span><\/strong>
\r\nConceder aprovação de plantas e alvarás de construção para edificações novas ou de regularização para as já existentes. Entende-se por Aprovação de Projeto a apresentação de projeto arquitetônico para autorização de edificação nova.<\/span><\/h2>\r\n\r\n

Entende-se por Conservação a apresentação de projeto arquitetônico para regularização de edificação já existente.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Em conformidade com o Artigo nº 185 da Lei nº 421\/2006 e demais Legislações pertinentes.<\/span><\/h3>\r\nSAIBA MAIS<\/a>","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Atendimento a Denuncia - Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (CVS)","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Apurar denúncias relacionadas à Vigilância Sanitária<\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – SEVISA, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
\r\n <\/h3>\r\n\r\n

Acesso em: https:\/\/cvs.saude.sp.gov.br\/zip\/E_PT-CVS-1_050124.pd<\/u><\/h3>\r\n\r\n

 <\/h2>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Atestado de Capacidade T\u00e9cnica","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n

O atestado de capacidade técnica é um documento emitido por uma pessoa jurídica de direito público ou privado que comprova a exigência técnica de uma empresa para a execução de determinado objeto. Ou seja, é uma prova de que a empresa já prestou serviços ou entregou produtos semelhantes aos que estão sendo licitados.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n
A Lei 14.133<\/a>\/21, por meio de seu Artigo 67<\/a>, trouxe maior clareza e flexibilidade ao cenário de Atestados de Capacidade Técnica em licitações.<\/span><\/div>\r\n\r\n

ARTIGO 67 LEI 14.133\/2021<\/a><\/h3>\r\n\r\n

PROTOCOLO ONLINE<\/a><\/h2>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Aulas de Iatismo","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/span><\/h2>\r\n\r\n

Ensinar crianças e adolescentes a teoria e prática do iatismo.
\r\nServiço continuado, o aluno tem no mínimo 01 ano de aula.<\/span><\/h3>\r\nMaiores Informações<\/a>","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Autoriza\u00e7\u00e3o para Coloca\u00e7\u00e3o de Faixas e An\u00fancios","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n

Conceder autorização para a fixação de faixas e anúncios.<\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO <\/span>BÁSICO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Em conformidade com a Lei 529\/07 - Código de Posturas, 611\/2008 - Cidade Limpa.<\/h3>\r\n\r\n

PROTOCOLO ONLINE<\/a><\/span><\/h2>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Autoriza\u00e7\u00e3o para Cortar \u00c1rvore","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/span><\/strong><\/h2>\r\nO serviço de Solicitação de Corte de Árvore<\/strong> é oferecido pela Prefeitura Municipal de Ilhabela<\/strong>, por meio da Secretaria de Meio Ambiente<\/strong>, com o objetivo de analisar e autorizar, quando necessário, o corte, poda ou remoção de árvores em áreas  privadas.
\r\nO processo é fundamental para garantir que a supressão vegetal ocorra de forma responsável, legal e ambientalmente adequada<\/strong>, preservando o equilíbrio ecológico e a segurança dos munícipes.\r\n\r\n

Autorizar o corte de árvore<\/span><\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Em conformidade com a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo- Artigo 101
\r\nda Lei 98\/80.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

PROTOCOLO ONLINE<\/a><\/h2>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Autoriza\u00e7\u00e3o para Corte de Pedra","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Autorizar o corte de pedra<\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Em conformidade com os artigos 52 e 55 da lei 529\/07- Código de Posturas
\r\nMunicipal.<\/h3>\r\n\r\n

PROTOCOLO ONLINE<\/a><\/h2>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Autoriza\u00e7\u00e3o para Ingresso de Ve\u00edculo de Transporte Coletivo ( Turismo de 1 dia )","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/h2>\r\n\r\n

Regular o fluxo de veículos coletivos no município.<\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/h2>\r\n\r\n

Em conformidade com a Lei Municipal nº 164\/2002, alterada pela Lei 359\/2005. ACESSO A LEI<\/a><\/h3>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Autoriza\u00e7\u00e3o para Limpeza de Terrenos","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

Objetivo<\/strong>
\r\nRegularizar e controlar as atividades de limpeza e manutenção de terrenos particulares, assegurando a preservação ambiental, a segurança da população, a prevenção de queimadas, proliferação de vetores, descarte irregular de resíduos e impactos ao patrimônio ambiental do município.<\/span><\/p>\r\n\r\n

Princípio<\/strong>
\r\nO serviço fundamenta-se nos princípios da legalidade, proteção ambiental, interesse público, prevenção de danos ambientais, ordenamento urbano e responsabilidade do proprietário quanto à conservação e manutenção adequada do imóvel.<\/span>
\r\n <\/p>\r\n\r\n

Finalidade<\/strong>
\r\nPermitir que proprietários, possuidores ou responsáveis legais realizem a limpeza e conservação de terrenos mediante autorização do poder público municipal, garantindo que os serviços sejam executados de acordo com as normas ambientais e urbanísticas vigentes, sem supressão irregular de vegetação protegida ou intervenção em áreas ambientalmente sensíveis.
\r\nSolicitação destinada à concessão de autorização para limpeza de terreno, sem corte de árvore e movimentação de terra.<\/strong>Protocolo on-line<\/a><\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n

<\/span><\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Autoriza\u00e7\u00e3o para Terraplanagem \/ Movimenta\u00e7\u00e3o de Terra","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Conceder autorização para serviços de Terraplanagem e movimentação de
\r\nterra<\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Em conformidade com o artigo 52 e 57 da Lei 529\/07- Código de Posturas
\r\nMunicipal.<\/h3>\r\n\r\n

PROTOCOLO ONLINE<\/a><\/h2>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Autoriza\u00e7\u00e3o para Tr\u00e2nsito de Cargas Superdimensionadas ou Perigosas","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Ordenação de transporte em vias municipais<\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Em conformidade com o Art.144, § 10 da Constituição Federal, bem como Resolução 210, artigo 99 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 488 da Lei nº 156\/2022 do Código Tributário Municipal; cargas com medidas superiores a 2,60 metros de largura, 4,40 metros de altura e 18,60 metros de comprimento, deverão ter autorização\/escolta por parte da Divisão de Trânsito<\/h3>\r\n\r\n

PROTOCOLO ONLINE<\/a><\/h2>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Auxilio Social Tempor\u00e1rio (Aluguel Social)","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/span><\/h2>\r\n\r\n

Conceder o benefício do Aluguel Social aos munícipes que se encontram em área de Núcleo de Regularização Fundiária do território municipal e diminuição do Déficit Habitacional municipal.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/span><\/h2>\r\n\r\n

Lei Municipal nº 1336\/2018 e Substitutivo pela Lei Municipal nº 1.593\/2023<\/span><\/h3>\r\n\r\n

LEI 1.593\/23<\/a>  LEI 1.336\/18<\/a> <\/h2>\r\n\r\n

 <\/h2>\r\n\r\n

 <\/h2>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Banco do Povo","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/strong>
\r\nÉ oferecer acesso a recursos financeiros com condições facilitadas, incluindo taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento acessíveis, possibilitando investimentos nos negócios, fortalecendo as micro e pequenas empresas do município<\/span><\/h2>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/strong><\/h2>\r\n\r\n

O Banco do Povo é um Programa de Microcrédito do Governo do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal de Ilhabela desde 2002 (convênio atualizado a cada 5 anos). O saldo disponível e aportado conforme demanda é de 10% do município e 90% do Estado. Há várias regras que os Agentes de Crédito capacitados e aprovados em seleção devem cumprir para a boa gestão da carteira de clientes e baixa porcentagem de inadimplência.<\/span><\/h3>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Benef\u00edcios Eventuais","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

Objetivo  MAIS INFORMAÇÕES<\/a><\/h3>\r\n\r\n

Enfrentamento de situações eventuais que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de situações de vulnerabilidade. Esses benefícios podem ser concedidos em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.<\/p>\r\n\r\n

<\/span><\/p>\r\n\r\n

Princípio básico<\/span><\/h3>\r\n\r\n


\r\nOs benefícios eventuais constam na Lei Municipal de n° 1.398, de 28 de novembro de 2019. São medidas de proteção social de caráter temporário, conforme as demandas das famílias e indivíduos atendidos pelo CRAS que apresentam situações de vulnerabilidade ou risco social.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Bibliotecas","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/h2>\r\n\r\n

Promover o acesso à informação e incentivar as buscas do conhecimento, contribuindo para atividades de ensino, cultura e lazer, oferecendo suporte necessário para a multiplicação e recriação do saber, o objetivo da biblioteca é o de trazer o usuário para o mundo da informação e do conhecimento, oferecendo um espaço fortalecido de cultura.
\r\nENDEREÇOS BIBLIOTECAS<\/a> CATALOGO ONLINE<\/a><\/h3>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Bibliotecas Municipais","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

Biblioteca Doutor Renato Lopes Correa<\/h2>\r\n\r\n

Rua da Padroeira, nº 2.400 - Centro – Vila. Telefone: 12 - 3896-2555 ou 12-3896-5989
\r\nE-mail: biblioteca@ilhabela.sp.gov.br<\/h3>\r\n \r\n\r\n

Biblioteca Luiz Carlos Ribeiro<\/h2>\r\n\r\n

Rua Jose Joaquim da Silva, nº 387 – Itaguassú Telefone: 12-3896-1658
\r\nE-mail: bibliotecaitaquanduba@ilhabela.sp.gov.br<\/h3>\r\n \r\n\r\n

Biblioteca José Leite dos Passos (ZÉ LEITE)<\/h2>\r\n\r\n

Avenida Riachuelo, nº 6.323 - Praia Grande. Telefone: 3894-2112
\r\nE-mail: bibliotecasul@ilhabela.sp.gov.br<\/h3>\r\n \r\n\r\n

Biblioteca Barra<\/h2>\r\n\r\n

Avenida Princesa Isabel, nº 2.626 - Barra Velha. Telefone: 12-3895-8890
\r\nE-mail: bibliotecabarra@ilhabela.sp.gov.br<\/h3>\r\n \r\n\r\n

Biblioteca da Salga<\/h2>\r\n\r\n

Avenida Perimetral Norte, nº 4295 - Bairro da Armação. Telefone: 12-3896-6114
\r\nE-mail: bilbiotecanorte@ilhabela.sp.gov.br<\/h3>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Bolsa Atleta","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

Objetivo<\/h2>\r\n\r\n

Programa de incentivo aos atletas de alto rendimento do município<\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/h2>\r\n\r\n

Lei municipal n.º 1.197\/2017.
\r\n
\r\nAcesso ao serviço<\/a>
\r\n <\/h3>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Bolsa de Estudos, Ajuda de Custo e Aux\u00edlio Transporte.","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO <\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Conceder semestralmente Bolsa de Estudos, Ajuda de Custo e Auxílio Transporte aos alunos dos níveis técnico e superior.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

Lei Municipal 1.365\/2019 e suas alterações.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

 SAIBA MAIS<\/a>  PROTOCOLO ONLINE<\/a><\/span><\/h2>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Bota Fora - Descarte de Entulhos","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/span><\/h2>\r\n\r\n

A ação da Secretaria de Serviço Urbanos, em conjunto com outras Secretarias, oferece à população a oportunidade de colocar em frente de suas residências os chamados entulhos volumosos, como eletrodomésticos que não funcionam, móveis, pneus e garrafas para serem recolhidos. O cronograma de coleta, em que cada semana contempla uma determinada região, contém os dias relacionados para que os moradores descartem corretamente o que não usam mais para que, no dia seguinte, o caminhão, da própria Secretaria, recolha os materiais deixados. As datas e locais são divulgados pela Prefeitura de Ilhabela sempre que definidos.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

PRINCÍPIO BÁSICO<\/span><\/h2>\r\n\r\n

Lei Complementar nº 1.517\/2022. Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal.<\/span><\/h3>\r\nLEI 1.517\/22<\/a> SAIBA MAIS<\/a>\r\n\r\n

 <\/h2>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cadastramento Imobili\u00e1rios ","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"
Objetivo<\/strong><\/span>
\r\nInclusão de um novo imóvel na base cadastral imobiliária da Prefeitura.
\r\nPrincípio básico:<\/strong>
\r\nEm conformidade com o Plano Diretor- lei nº 421\/2006, lei 156\/2002 - Código Tributário Municipal e Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM), lei n.1.085\/2015.<\/div>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cadastro de Alunos Escolas Esportivas","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

OBJETIVO<\/h2>\r\n\r\n

Cadastrar e registrar os alunos para participarem das Escolinhas Esportivas;
\r\nModalidades Oferecidas:<\/h3>\r\n\r\n
    \r\n\t
  1. \r\n\t

    Atletismo (a partir de 7 anos);<\/h3>\r\n\t<\/li>\r\n\t
  2. \r\n\t

    Basquete (de 11 a 18 anos);<\/h3>\r\n\t<\/li>\r\n\t
  3. \r\n\t

    Futebol (6 a 17 anos);<\/h3>\r\n\t<\/li>\r\n\t
  4. \r\n\t

    Futsal (6 a 17 anos);<\/h3>\r\n\t<\/li>\r\n\t
  5. \r\n\t

    Jiu-Jitsu (a partir de 7anos); Natação (6 a 50 anos);<\/h3>\r\n\t<\/li>\r\n\t
  6. \r\n\t

    Hidroginástica (18 a 50 anos);<\/h3>\r\n\t<\/li>\r\n\t
  7. \r\n\t

    Rugby (a partir de 8 anos);<\/h3>\r\n\t<\/li>\r\n\t
  8. \r\n\t

    Taekwondo (a partir de 6 anos);<\/h3>\r\n\t<\/li>\r\n\t
  9. \r\n\t

    Voleibol (10 a 17 anos)<\/h3>\r\n\t<\/li>\r\n\t
  10. \r\n\t

    Vôlei de Praia (10 a 50 anos);<\/h3>\r\n\t<\/li>\r\n<\/ol>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cadastro de Atletas do Munic\u00edpio","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    OBJETIVO<\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n

    Cadastrar todos os atletas de nosso município.<\/span><\/strong><\/h2>\r\nConheça o Serviço<\/a>","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cadastro \u00danico","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    Objetivo MAIS INFORMAÇÕES<\/a><\/h3>\r\n\r\n

    Identificar e caracterizar as famílias de baixa renda para que o governo possa conhecer melhor a realidade socioeconômica dessa população. No cadastro são registradas diversas informações, como: características do domicílio, gastos mensais (água\/esgoto, luz, aluguel, alimentação, gás, medicamentos e transporte), identificação de cada pessoa, informação sobre pessoas com deficiência, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.<\/p>\r\n\r\n

    Princípios básicos<\/h3>\r\n\r\n

    O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de Junho de 2007, e em outras normas.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cancelamento da Licen\u00e7a de Funcionamento (CVS) Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    OBJETIVO<\/strong><\/h2>\r\n\r\n

    Conceder o cancelamento da Licença de Funcionamento<\/h3>\r\n\r\n

    PRINCÍPIO BÁSICO<\/strong><\/h2>\r\n\r\n

    Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – SEVISA, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
    \r\n 
    \r\nAcesso em     Portaria<\/a><\/span><\/h3>\r\n\r\n

     <\/h2>\r\n","formaDeResposta":"Online","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cancelamento de Imposto","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    OBJETIVO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

    Cancelar a inscrição cadastral<\/span><\/h3>\r\n\r\n

    PRINCÍPIO BÁSICO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

    Em conformidade com o Código Tributário Municipal - Lei 156\/2002 e Código Tributário Nacional.<\/span><\/h3>\r\nSAIBA MAIS<\/a>","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"CAPS - Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial I","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    SERVIÇO<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n

    Realiza ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde de pessoas em sofrimento mental grave e crônico.
    \r\nO serviço oferece atendimento de equipe multidisciplinar, sendo: enfermagem (enfermeiro e nível médio), terapeuta ocupacional, psicologia, assistente social, médico psiquiatra, técnico administrativo (recepcionista) e oficineiros, além de serviços gerais e de manutenção, motorista e vigia.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

    OBJETIVO<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n

    O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um SERVIÇO de saúde de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e demais quadros, cuja severidade e\/ou persistência justifiquem sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo, comunitário, personalizado e promotor de vida. O objetivo dos CAPS é oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

    PRINCÍPIO BÁSICO<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n

    Normas aplicáveis aos CAPS: Portaria GM 336, de 19 de fevereiro de 2002. Acesso em:
    \r\n    Portaria<\/a> <\/h3>\r\nPortaria SAS 189, de 20 de março de 2002 e Portaria GM 1455, de 31 de julho de 2003 e Portaria N° 3.088 de 23\/12\/2011 (§ 4° - inciso VI). Acesso em:
    \r\n    Portaria<\/a>","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Carta de Servi\u00e7o Hospital Municipal Gov. M\u00e1rio Covas J\u00fanior","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    OBJETIVO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

    A assistência hospitalar no sus é organizada a partir das necessidades da população a fim de garantir o atendimento aos usuários com o apoio de uma equipe multiprofissional que atua no cuidado e na regulação do acesso, na qualidade da assistência prestada e na segurança do paciente.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

    PRINCÍPIO BÁSICO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

    Inaugurado em 02 de julho de 2002, o Hospital Municipal Gov. Mário Covas Junior - HMC é um estabelecimento de saúde classificado atualmente como Hospital Geral de Pequeno Porte, inscrito no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES sob nº 2747871. Seu atendimento é 100% SUS, direcionado à demanda espontânea e aos usuários referenciados das unidades básicas de saúde municipais e do SERVIÇO de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, contando com atendimento de urgência\/emergência de Pronto Socorro, Internação, Maternidade, CTI, Sala de Estabilização, SERVIÇO de Apoio Diagnóstico Terapêutico com exames laboratoriais, RX, Ultrassom, Tomografia, Colonoscopia, Endoscopia, Centro Cirúrgico com duas salas, CME e demais setores de apoio ao seu funcionamento.
    \r\nO HMC é o único hospital do arquipélago, tendo como principal referencia intermunicipal o Hospital Regional do Litoral Norte Localizado em Caraguatatuba. A Gerencia do HMC é realizada pela Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela por convênio firmado com a Prefeitura de Ilhabela. Neste ano a Santa Casa completou 80 anos de existência e atuação na área filantrópica em Ilhabela.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

     <\/h2>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Carteira CIPES para Transporte P\u00fablico","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    Carteira de Identificação para Portadores de Deficiência<\/h1>\r\n\r\n

    OBJETIVO PROTOCOLO ONLINE<\/a><\/h2>\r\n\r\n

    Isentar a tarifa no Transporte Público através do fornecimento de Carteira com Identificação para Portadores de Deficiência.<\/h3>\r\n\r\n

    PRINCÍPIO BÁSICO<\/h2>\r\n\r\n

    Lei Municipal 670\/1997 alterada pela Lei Municipal 014\/2001, regulamentada pelo Decreto nº 1862\/2009.<\/h3>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Casa Cai\u00e7ara","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    OBJETIVO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

    Construir e doar moradias para famílias caiçaras de baixa renda em situação vulnerável, localizadas nas 18 Comunidades Tradicionais do Município (Vitória, Guanxumas de Búzios, Porto do Meio, Pitangueiras, Vermelha, Mansa, Canto do Ribeirão, Canto da Lagoa, Bonete, Eustáquio, Guanxuma, Serraria, Saco do Sombrio, Enchovas, Indaiaúba, Figueira, Fome e Poço\/Itapema).<\/span><\/h3>\r\n\r\n

    PRINCÍPIO BÁSICO<\/span><\/strong><\/h2>\r\n\r\n

    Lei Municipal nº 1.338\/2018<\/span><\/h3>\r\n\r\n

    SAIBA MAIS<\/a><\/h3>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Casa de Acolhida Masculina e Casa de Passagem Feminina","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    Objetivo  MAIS INFORMAÇÕES<\/a><\/h2>\r\n\r\n

    Oferecer acolhida e acolhimento e escuta para famílias e\/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos e\/ou fragilizados em situação de rua ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento.<\/p>\r\n\r\n

    Princípio básico<\/h2>\r\n\r\n

    Política Nacional de Assistência Social – PNAS foi aprovada em 2004, fundamentada nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social de 1993. Em 2005, com base na PNAS, foi aprovada a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB\/SUAS), que regulou a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no país. O Sistema, descentralizado e participativo, regula e organiza a oferta de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional. A Resolução 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), estabelece os serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil.<\/p>\r\n\r\n

     <\/h2>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Casa do Cai\u00e7ara","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    Objetivo<\/h3>\r\nA Casa do Caiçara é uma unidade pública de prestação de serviço cujo o objetivo é acolher e receber moradores das comunidades tradicionais que, em razão da distância geográfica e das limitações de acesso (frequentemente apenas por via marítima), necessitam de um espaço de apoio quando precisam se deslocar para a região central do município.\r\n\r\n

    Princípios básicos<\/h3>\r\nA Política Nacional de Assistência Social – PNAS foi aprovada em 2004, fundamentada nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social de 1993. Em 2005, com base na PNAS, foi aprovada a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB\/SUAS), que regulou a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no país. O Sistema, descentralizado e participativo, regula e organiza a oferta de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional. A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de 11 de novembro de 2009, estabelece os serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil, entre eles os serviços de Acolhimento (Abrigo Institucional).
    \r\n
    \r\n ","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Casa dos Conselhos","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    Objetivo<\/h2>\r\n\r\n

    A Casa dos Conselhos de Ilhabela tem como objetivo oferecer suporte técnico, administrativo e estrutural aos Conselhos Municipais, fortalecendo a participação social, garantindo espaços de diálogo democrático e contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais transparentes e inclusivas no município.<\/p>\r\n\r\n

    \r\n

    Princípio Básico<\/h2>\r\n\r\n

    O princípio básico que orienta a atuação da Casa dos Conselhos é a participação social<\/strong>. Isso significa promover e assegurar que a população, por meio de seus representantes e entidades da sociedade civil, tenha voz ativa nos processos de decisão, de forma ética, transparente e colaborativa, respeitando a diversidade e a pluralidade de ideias.<\/p>\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1.277<\/a>","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de Infectologia e F\u00edgado","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    SERVIÇO<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n

    Realiza ações de promoção, prevenção de agravos, assistência e recuperação da saúde aos pacientes.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

    OBJETIVO<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n

    Garantir acesso e acolhimento de qualidade  nos serviços de saúde a partir do aprimoramento da Política Nacional da Atenção Especializada.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

    PRINCÍPIO BÁSICO<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n

    Ambulatório de Infectologia e Fígado: caracterizam-se por prestar atendimento humanizado a pessoas vivendo com HIV\/Aids e outras IST (infecções sexualmente transmissíveis), como a sífilis e as hepatites virais. Também acompanham o pré-natal das gestantes, o parto e o puerpério, bem como o monitoramento dos recém nascidos. Além disso, são responsáveis por oferecer e fazer seguimento da Profilaxia Pós e Pré- Exposição (PEP e PrEP) do HIV.
    \r\n
    \r\nAcompanhado por equipe multi-psicologia, nutricionista, enfermagem, assistente social, hepatologista, infectologista, farmacêutica.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

     <\/h3>\r\n\r\n

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2013: Institui o Regulamento de serviços de Atenção às DST\/HIV\/Aids, que define suas modalidades, classificação, organização das estruturas e o funcionamento. Acesso em:
    \r\nAcesso    em:   <\/span>    Portaria<\/a><\/h3>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de Apoio Social ao Idoso - CASI","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    ObjetivoSAIBA MAIS<\/a><\/h3>\r\n\r\n

    Proporcionar autonomia, melhora na qualidade de vida e estimular o convívio, contribuindo para evitar o agravamento de situações de isolamento e risco social. O equipamento realiza atendimento e cuidados a idosos semidependentes, cujas famílias não possuam condições de possibilitar esses cuidados durante o dia ou em parte dele. O local oferece atividades diárias, alimentação, oficinas, higiene, passeios e eventos.<\/p>\r\n\r\n

    Princípio básico<\/h3>\r\n\r\n

    A Política Nacional de Assistência Social – PNAS foi aprovada em 2004, fundamentada nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social de 1993. Em 2005, com base na PNAS, foi aprovada a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB\/SUAS), que regulou a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no país. O Sistema, descentralizado e participativo, regula e organiza a oferta de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional.<\/p>\r\n\r\n

     <\/h2>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u00c1lcool e Drogas - CAPS AD ","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    OBJETIVO<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n

    Garantir acesso e acolhimento de qualidade nos serviços de saúde a partir do aprimoramento da Política Nacional de Atenção Básica e da Atenção Especializada. CAPS AD Álcool e Drogas: Atendimento a todas faixas etárias, especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas. Atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros); Atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras); Atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio; Visitas domiciliares; Atendimento à família; Atividades comunitárias enfocando a integração do paciente na comunidade e sua inserção familiar e social.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

    PRINCÍPIO BÁSICO<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n

    Normas aplicáveis aos CAPS: Portaria GM 336, de 19 de fevereiro de 2002, Portaria SAS 189, de 20 de março de 2002 e Portaria GM 1455, de 31 de julho de 2003; Portaria N° 3.088 de 23\/12\/2011 (§ 4° - inciso IV). <\/span><\/h3>\r\nPORTARIA 3.088\/2011<\/a>","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de Especialidades (CE) ","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    SERVIÇO<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n

    Realiza ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde aos pacientes.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

    OBJETIVO<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n

    Garantir acesso e acolhimento de qualidade  nos serviços de saúde a partir do aprimoramento da Política Nacional da Atenção Especializada<\/span><\/h3>\r\n\r\n

    PRINCÍPIO BÁSICO<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n

    Ambulatórios presentes no serviço: fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, assistência social, nutricionista, alergologia e imunologia, cardiologia, infectologia, hepatologia, ostomias, hanseníase, otorrinolaringologia, oftalmologia, endocrinologia. Exames: eletrocardiografia, densitometria, nasofibroscopia e espirometria.<\/span><\/h3>\r\n\r\n

    Reabilitação Adulto: atendimento de adultos no Sistema Único de Saúde (SUS), especializado e multiprofissional. Considerando a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a organização e funcionamento dos serviços correspondentes; e Considerando a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS, de 2003, do Ministério da Saúde; e Considerando a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, de 2007, do Ministério da Saúde, resolve:
    \r\n
    \r\nArt. 1º - Dispor sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente.
    \r\nArt. 2º - Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados  e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
    \r\nArt. 3º - Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
    \r\nArt. 4º - Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.
    \r\nArt. 5º - Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe:
    \r\nArt. 6º - Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.
    \r\nArt. 7º - Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.<\/span>
    \r\n    Conselho<\/a><\/h3>\r\n\r\n

     <\/h2>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    OBJETIVO<\/strong><\/h2>\r\n\r\n

    Atender pacientes que precisam de tratamento de periodontia, endodontia, odontopediatria, confecção de placa miorrelaxante, confecção de prótese total e parcial removível, extração de terceiros molares inclusos, e diagnóstico bucal.<\/h3>\r\n\r\n

    Princípio Básico<\/strong><\/span><\/h2>\r\n\r\n
    Portaria de Consolidação 05 de 28\/09\/2017- origem Portaria N° 599\/2006 – atualizada pela Portaria de Consolidação 06 de 28\/09\/2017, origem Portaria N° 600\/2006, atualizadas pelas Portarias GM\/MS N°1.464\/2011 e N°1.341\/2012 e Portaria N° 286\/2005 (Homologada 334ª Reunião CIB de 16\/06\/2023).<\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de Incentivo ao Aleitamento Materno - CIAMA","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"OBJETIVO<\/span><\/strong>
    \r\nConscientizar, Proteger e apoiar as mães para que pratiquem a amamentação exclusiva até os 6 meses do bebe e continuada até os 2 anos ou mais, junto a introdução dos alimentos para reduzir a morbimortalidade em crianças de 0 a 2 anos.
    \r\n 
    \r\nColaborar para a informação de toda população no que diz respeito a relevância do leite materno em relação aos leites artificiais e no sentido de despertar em cada um o espirito de luta em defesa da amamentação. Para que se volte a ser reincorporada como hábito principal para os bebes é necessário a participação de toda sociedade, colaborando, incentivando e informando.
    \r\n \r\n

    PRINCÍPIO BÁSICO<\/strong><\/h2>\r\n
    \r\nPORTARIA Nº 2.193, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 - Define a estrutura e a atuação dos Bancos de Leite Humano (BLH).
    \r\n 
    \r\nPORTARIA Nº 1.130, DE 5 DE AGOSTO DE 2015 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de Refer\u00eancia animal - CRA.","assunto":"Servi\u00e7o","sobre":"

    \"\"
    \r\n
    \r\nO que é<\/strong><\/h2>\r\n\r\n

    O Centro de Referência Animal (CRA)<\/strong> é uma unidade da Prefeitura de Ilhabela, vinculada à Secretaria de Saúde, dedicada ao cuidado, proteção e bem-estar dos animais. O espaço oferece atendimentos clínicos e cirúrgicos a cães e gatos, promove ações de saúde pública voltadas ao controle de zoonoses e incentiva a posse responsável.
    \r\n
    \r\nInaugurado em 2015 pelo Prefeito Toninho Colucci, o CRA passou por reforma e ampliação em 2024, sendo revitalizado e renomeado em homenagem a Leopoldo Pedalini Neto<\/strong>, importante defensor da causa animal.
    \r\n <\/p>\r\n\r\n

    Serviços oferecidos<\/strong><\/h2>\r\n\r\n