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Objetivo 

O programa tem o objetivo de beneficiar atletas amadores e profissionais representantes do município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

Princípio básico

Em conformidade com a Lei nº 1.761/2025 e o Decreto nº 11.795/2026.

Requerimento

Após a publicação do comunicado de abertura do período de inscrições, os interessados devem protocolar requerimento eletrônico no período estabelecido no edital por meio de formulário de inscrição, juntamente com os documentos previstos na Lei nº 1.761/2025, que concede o programa Bolsa Atleta.

Procedimentos para o requerimento

• Acessar o Protocolo Online e abrir um Requerimento de Cadastro Atualizado de Atleta para Ajuda de Custo e Bolsa Atleta (clique aqui para mais informações). Nesse requerimento, além dos demais documentos solicitados, anexar a Ficha de Cadastro; 
• Após a conclusão do processo de cadastro, o atleta deverá acessar o Protocolo Online e abrir um Requerimento para Bolsa Atleta dentro do prazo estabelecido no edital. Nesse requerimento, além dos demais documentos solicitados, deve-se anexar o Formulário de Inscrição.