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DECRETOS:
DECRETO MUNICIPAL Nº 10.109, DE 31/10/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO – CIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 11.988, DE 27/07/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.109
 

EDITAIS:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO – Gestão 2026/2027
CRONOGRAMA DE PREVISÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL CIPA+A - Gestão 2026/2027
SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL CIPA+A - Gestão 2026/2027

ATAS:
ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA CIPA + A 2026
ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA CIPA + A 2026
ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA CIPA + A 2026
ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA CIPA + A 2026
ATA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA CIPA + A 2026
ATA DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA CIPA + A 2026
ATA DA 7ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA CIPA + A 2026

INSCRIÇÕES (inicio em 20/04/2026):
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES E DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES E DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR (RETIFICADO)
LISTA FINAL DOS CANDIDATOS

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