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INSCRIÇÕES:

As inscrições se iniciam no dia 20/04/2026.

DECRETOS:

DECRETO MUNICIPAL Nº 10.109, DE 31/10/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO – CIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

EDITAIS:

ATAS:

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