ORIENTAÇÕES PARA PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EVOLUÇÃO FUNCIONAL 2022
Com o objetivo de dar continuidade ao processo de evolução funcional para os servidores do quadro permanente, instituído pelos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral (Lei nº 1.328/18) e do Magistério (Lei nº 1.327/18), vimos comunica-los sobre os procedimentos preliminares necessários para a Avaliação Periódica de Desempenho correspondente ao exercício 2022.
Pretende-se divulgar amplamente essas informações à totalidade dos servidores elegíveis, visando orientar e oportunizar com isonomia a participação de todos no processo.
O QUE É A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO?
A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo sistemático anual de aferição do desempenho do servidor, a partir da identificação e mensuração de conhecimentos, habilidades e atitudes, exigidos para o bom desempenho do cargo e cumprimento da missão institucional da Prefeitura e do órgão em que estiver em exercício. É utilizada como critério para a Evolução Funcional, prestando-se, no caso dos servidores estáveis, para a progressão na carreira.
O QUE É A EVOLUÇÃO FUNCIONAL?
A Evolução é o desenvolvimento funcional do servidor no âmbito de sua carreira, operacionalizada por meio da Progressão Vertical e Horizontal. Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em intervalos regulares de 12 (doze) meses, tendo seus efeitos financeiros em abril de cada exercício, beneficiando os servidores habilitados.
O QUE É PERÍODO AVALIATIVO?
O período avaliado compreende um ano calendário, entre os meses de janeiro e dezembro. Assim, o período de avaliação para o processo de Avaliação de Desempenho – Evolução Funcional 2022 inicia-se em janeiro de 2022.
COMO É O PROCESSO DE AVALIAÇÃO?
Os servidores serão avaliados por suas chefias imediatas (assim entendidos os superiores hierárquicos imediatos designados em função de confiança ou nomeados em cargo em comissão que desempenhem atribuição de chefia e direção sobre os servidores lotados na unidade sob sua responsabilidade), que farão uso de formulário especifico para avaliação das competências e desempenho de cada servidor subordinado.
COMO SÃO OS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO?
Os Formulários de Avaliação de Desempenho compreendem critérios de avaliação organizados em competências, que são os conhecimentos, habilidades e atitudes, exigidos dos servidores para o bom desempenho do cargo:
- Competências Gerais: competências inerentes à missão institucional da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela e comuns a todos os servidores ou Grupos Ocupacionais, aplicáveis a todos os integrantes do Quadro Funcional da Prefeitura, independentemente de modalidade de cargo ou área de atuação;
- Competências Específicas: competências inerentes à atribuição do cargo ou área de atuação.
O QUE SÃO GRUPOS OCUPACIONAIS?
Os servidores integrantes do quadro permanente são organizados, para a finalidade de Avaliação de Desempenho, nos seguintes Grupos Ocupacionais, considerados como conjuntos de cargos com atribuições ocupacionais de complexidade semelhante, para fins de aplicação dos formulários de avaliação de desempenho:
| QUADRO GERAL |
I. Operacional |
| II. Administrativo |
| III. Suporte |
| IV. Técnico/Fiscal |
| V. Superior |
| VI. Gerencial |
| MAGISTÉRIO |
I. Magistério |
| II. Gestão Escolar |
Clique aqui para saber quais cargos integram cada Grupo Ocupacional.
QUAIS COMPETENCIAS SERÃO AVALIADAS DURANTE O ANO DE 2022?
Logo no início do período avaliativo estão sendo divulgadas as competências que serão avaliadas durante o exercício de 2022, separadas por grupo ocupacional, a fim de que os servidores possam, com antecedência, conhecer os critérios pelos quais serão avaliados ao final do período.
Clique nos links abaixo para saber quais competências serão avaliadas para cada Grupo Ocupacional durante o exercício de 2022.
QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA MENSURAR AS COMPETENCIAS NA AVALIAÇÃO?
Cada competência constante do Formulário de Avaliação de Desempenho será avaliada conforme os seguintes critérios:
- Nunca (E): 00 (zero) ponto;
- Raramente (D): 01 (um) ponto;
- Às vezes (C): 02 (dois) pontos;
- Quase Sempre (B): 03 (três) pontos;
- Sempre (A): 04 (quatro) pontos.
A unidade de gestão de pessoas da Secretaria de Administração definirá pesos diversos a serem aplicados na contabilização de cada competência avaliada, a serem divulgados quando do término do processo de evolução funcional.
Clique aqui para ver a escala de avaliação de desempenho.
O QUE É PRECISO SABER PARA EVITAR PREJUIZOS NA AVALIAÇÃO?
Na mesma linha, indicamos abaixo os fatores da vida funcional que interferem na Avaliação de Desempenho, de forma a possibilitar aos servidores conhecimento prévio e possível adequação em sua conduta, a fim de evitar eventuais prejuízos em sua avaliação.
Clique aqui para ver os fatores da vida funcional que interferem na Avaliação de Desempenho.
O QUE É PRECISO SABER SOBRE TÍTULOS, DIPLOMAS E CAPACITAÇÕES PARA O PROCESSO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL?
A Qualificação exigida para a Progressão Vertical, por meio da qual o servidor habilitado poderá beneficiar-se, caso aprovado mediante Avaliação de Desempenho, da passagem de um Nível para o imediatamente superior em sua tabela vencimental, representando acréscimo remuneratório diferenciado, pode ser obtida mediante:
- Graduação;
- Titulação;
- Capacitação.
Clique aqui para mais informações.
AVISOS FINAIS
É importante ressalvar que a legislação de regência do Processo de Avaliação de Desempenho – Evolução Funcional poderá passar por adequações ao longo do exercício de 2022, visando seu aprimoramento, sendo que eventuais alterações serão prontamente comunicadas.
De forma análoga, fica consignado que o Processo de Avaliação de Desempenho – Evolução Funcional tem sua viabilidade condicionada a (1) disponibilidade orçamentária a ser demonstrada quando da elaboração da LDO e LOA 2023, (2) ao atendimento de requisitos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal e (3) ao equacionamento do equilíbrio atuarial do Instituto de Previdência.
Contamos com seu apoio para que essas informações sejam transmitidas a totalidade dos servidores, para que o benefício da evolução na carreira possa ser oportunizado isonomicamente a todos.
Antecipamos nossos agradecimentos, desejando a todos um produtivo ano de trabalho.
Secretaria Municipal de Administração
OBS: Informações adicionais podem obtidas junto ao Departamento de Gestão de Pessoas.
