Nos termos do art. 30, incisos I e II, da Lei nº 12.527/2011 (LAI), disponibiliza-se o Rol de Documentos Classificados e o Rol de Informações Desclassificadas, conforme o respectivo grau de sigilo.
| Ano | Classificação | Desclassificação |
|---|---|---|
| 2026 | Até a presente data nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo. | Até a presente data nenhuma informação foi desclassificada. |
| 2025 | No ano de 2025 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo. | No ano de 2025 nenhuma informação foi desclassificada. |
| 2024 | No ano de 2024 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo. | No ano de 2024 nenhuma informação foi desclassificada. |
| 2023 | No ano de 2023 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo. | No ano de 2023 nenhuma informação foi desclassificada. |