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Atualização PCA 2024
Atualizado em: 03/04/2026 às 22h35
Atualização PCA 2024
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Decreto PCA 2024

Clique aqui para visualizar o decreto de regulamentação do PCA.

Portaria Comitê Gestor do PCA 2024

Clique aqui para visualizar a portaria que dispõe sobre o comitê gestor do PCA.

Atualização PCA 2024

Clique aqui para acessar a Planilha

Caso deseja acessar a elaboração do PCA do ano de 2025, clique aqui.

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