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Justiça Federal libera obra da ciclovia da orla do Itaquanduba em Ilhabela “O interesse público deve prevalecer sobre o privado”, relata juiz federal. Ações judiciais paralisaram por duas vezes a obra. “A Justiça foi feita e nós vamos entregar essa bela ciclovia para a população”, declara o prefeito Toninho Colucci O juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, autorizou a continuidade das obras da ciclovia da orla no trecho da praia do Itaquanduba, em Ilhabela. Ele reconsiderou a decisão, suspendendo os efeitos da liminar concedida em ação movida por um proprietário de imóvel à beira-mar. Na sentença, a Justiça Federal aponta a prevalência do interesse público sobre o privado. “Os terrenos de marinha, por serem mais próximos do mar, são os mais valorizados e estão, em sua maioria, ocupados por casas de alto padrão. Nos últimos anos, o município de Ilhabela obteve financiamento para a construção de uma ciclovia na orla da praia de seus principais bairros e, depois de autorização da União, deu início à obra. No entanto, a ocupação desordenada deixou pouco espaço para a ciclovia, principalmente em algumas praias. A construção tem implicado na desocupação de terrenos e na demolição de construções, muitas das quais erguidas há décadas, gerando conflitos como o presente”, relata o juiz. Ainda em seu despacho, o juiz federal Ricardo de Castro reafirma o interesse público na obra. “Trata-se evidentemente de obra de interesse público. Por seu turno, a ocupação de terrenos de marinha representa legítimo interesse particular. No embate, o interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado”, enfatizou. Também na sentença consta que o imóvel referido é uma “ocupação precária de terreno de marinho e não contrato de aforamento. Devido a sua precariedade, a União, detentora do domínio pleno, pode requerer a retomada da área, ainda mais para uma finalidade pública que é, sem dúvida, a ciclovia”. O trecho da ciclovia na orla do Itaquanduba foi paralisado pela primeira vez por conta de uma ação movida pelo Instituto Ilhabela Sustentável que, assim como a nova ação impetrada pelo proprietário de um imóvel no local, foi reconsiderada pela Justiça. O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, ressalta a importância da ciclovia para a população. “Investimos na construção de ciclovias desde o início do nosso governo. Afinal, vivemos em um arquipélago e temos de incentivar o uso de transporte sustentável, além da questão turística. A Justiça foi feita e vamos entregar mais essa bela ciclovia para a população”, destaca Colucci. A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Obras, também prossegue com as obras da ciclovia em seu trecho suspenso que tem início no Perequê, nas proximidades do Centro Náutico, e termina na foz do Córrego da Água Branca, na Barra Velha, onde será interligada com a passarela estaiada e se integrará ao novo trecho de ciclovia na Avenida Tiradentes até a área de desembarque da balsa. Ilhabela conta com mais de 6 quilômetros de ciclovia já executados e atualmente estão em obras mais 1,8 quilômetros, em trechos de grande complexidade construtiva, que após concluídos, ligarão desde a Balsa (Barra Velha) até a Vila, totalmente pela orla marítima. A Prefeitura construiu ainda o trecho urbano da ciclovia, desde a Barra Velha até o Perequê, ao longo da avenida Princesa Isabel.