A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, realiza, no dia 20 de fevereiro, a nomeação, por candidatura de chapa única, do novo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), que vai atuar, pela primeira vez, no biênio 2024/2026.
Segundo a pedagoga social da secretaria, Thatie Adragna Favarello, não houve eleição porque apenas cinco pessoas se inscreveram com seus suplentes. As pastas da Prefeitura irão indicar dois funcionários, um titular e um suplente, para compor os representantes do Poder Público.
O Conselho será composto por cinco membros, já definidos, da sociedade civil, com seus suplentes. São eles Thalita da Silva Carvalho e Roberto Nunes da Silva; Teodoro Uberreich e Davi Marcelino Uberreich; Marilene Clementino e Aline Bezerra Lopes; Amelia Rafael de Souza e Germano Pedro Generoso; e Patrícia Eugenia Custodio e Karla Nayara de Brito.
Respostas aos recursos e pedidos de impugnação podem ser feitos até o dia 16 de fevereiro. “Divulgamos os candidatos deferidos e, se não houver pedido de impugnação, os candidatos são publicados como eleitos e seus nomes são encaminhados pra elaboração de decreto”, explicou Thatie.
Compromisso
A Prefeitura de Ilhabela está comprometida com a construção de uma sociedade justa e inclusiva, refletindo o propósito delineado pela Lei Municipal nº 1.164, de 04/07/2016, que define as competências do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
De acordo com Thatie, o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência é essencial para assegurar que as pessoas com deficiência tenham seus direitos garantidos e sejam incluídas em todas as esferas da sociedade.
O CMDPD atua como uma voz representativa desse grupo, acompanhando o planejamento, deliberando e avaliando a execução das políticas municipais de acessibilidade à educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo e quaisquer outras que impactem nos direitos das pessoas com deficiência.
“Nossas expectativas em relação ao Conselho são grandes. Esperamos que ele seja um espaço de diálogo aberto e participação ativa, onde as necessidades das pessoas com deficiência sejam priorizadas e atendidas de maneira eficaz e inclusiva. Estamos prontos para colaborar e contribuir para que o Conselho cumpra seu papel de forma efetiva e positiva”, destacou a pedagoga social.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social fica no Paço Municipal, à rua do Quilombo, 219, Perequê (pavimento superior do bloco da Secretaria de Saúde). O horário de atendimento é das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira.
