Reunião com o Ministério Público discutiu a criação de conselho municipal e a estruturação de políticas permanentes de promoção da igualdade racial
A Prefeitura de Ilhabela participou, no dia 22 de outubro, da primeira reunião de articulação do projeto Cidades Antirracistas no município. Realizado no Paço Municipal, o encontro reuniu representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), da Câmara Municipal, de movimentos sociais e de comunidades tradicionais para discutir a estruturação de políticas públicas permanentes de promoção da igualdade racial.
Conduzida pela promotora de Justiça Ana Beatriz Mayr, a reunião teve como principais pautas a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a elaboração de um plano municipal e a definição de uma estrutura administrativa responsável pelo tema.
Entre os representantes do poder público estavam Ana Carolina, da Câmara Municipal; o secretário Anísio Oliveira e Eloísa Lourenço, da Secretaria de Cultura; Andreia Rodrigues, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social; e Emilene Flora Brito, Ericsson Amorim Araujo e Angélica de Andrade de Assis, da Secretaria de Educação.
Também participaram representantes da Associação do Movimento Afrodescendente de Ilhabela (AMAI), do Projeto das Pretas, do Fórum LGBTQIAPN+, do Coletivo Negro ODU, do Instituto Tiê, de organizações quilombolas, de comunidades tradicionais e de povos originários, incluindo representantes do povo Pataxó, além de integrantes de coletivos culturais, religiosos e movimentos sociais.
Criação do conselho municipal
Um dos principais temas debatidos foi a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, como espaço de participação da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e na avaliação de políticas de enfrentamento ao racismo.
Os participantes discutiram a composição e as competências do futuro conselho, além da necessidade de construir coletivamente a proposta legislativa. O encontro também destacou a importância de integrar áreas como Educação, Cultura e Desenvolvimento Social às ações de promoção da igualdade racial.
Educação antirracista
Representantes da Secretaria de Educação apresentaram iniciativas já desenvolvidas na rede municipal, incluindo formação de professores e coordenadores, atividades de letramento racial e orientações sobre protocolos de combate ao racismo nas escolas.
Também foram abordadas ações relacionadas à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), além da valorização das culturas afro-brasileiras e dos povos originários.
Durante o encontro, os participantes ressaltaram a necessidade de ampliar a formação continuada dos profissionais e assegurar condições para a continuidade de projetos desenvolvidos em parceria com coletivos e movimentos sociais.
Próximos passos
Como encaminhamento, a Promotoria de Justiça elaborará um ofício ao Executivo Municipal, solicitando a indicação da estrutura administrativa que ficará responsável pela política de promoção da igualdade racial. A definição deverá orientar a continuidade das discussões e a elaboração da proposta de lei para criação do conselho municipal.
Sobre o projeto
O Cidades Antirracistas incentiva os municípios a desenvolver mecanismos permanentes de promoção da igualdade racial, como conselhos, órgãos, planos e fundos municipais, além da adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
A adesão ao sistema possibilita acesso a apoio técnico e financeiro interfederativo para a estruturação dessas políticas. Conforme os dados apresentados sobre a iniciativa, 39 municípios já aderiram ao SINAPIR, dos quais 28 também são signatários da Carta Antirracista de São Paulo.
