Conselho Municipal de Políticas Culturais

Secretarias / Departamentos

Antonio Marcos Silva Batista

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Instituído por meio da Lei nº 1.405 de 14 de janeiro de 2020 o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela é órgão de natureza consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizatória, de caráter permanente, tem como objetivo contribuir para a elevação, incentivo e difusão da cultura no município de Ilhabela. O Plenário, instância máxima do Conselho Municipal de Políticas Culturais, tem o poder de propor e aprovar as diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura, em consonância com as proposições elencadas pela Conferência Municipal de Cultura. Consta ainda entre suas atribuições a definição dos parâmetros gerais para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Políticas Culturais e apreciar e aprovar as diretrizes orçamentárias da área da Cultura.

Os membros que compõe o conselho representando o poder executivo foram nomeados por meio do Decreto nº 8.243 de 21 de setembro de 2020.

Presidência: Antonio Marcos Silva Batista

Leis, Decretos, Atas, Planos e Resoluções

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