Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais

Secretarias / Departamentos

Angélica de Souza

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Criado pela Lei Municipal nº 1.384 de 30/09/2019, o Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais tem caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas públicas com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica, cultural e seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições. Por meio da proposição e fiscalização de políticas públicas e programas, bem como deliberar projetos e ações voltadas à promoção e desenvolvimento sustentável das comunidades, e atuar no controle social de políticas públicas, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes à promoção e desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais no Município de Ilhabela.

A atual composição do conselho foi oficializada por meio do Decreto Municipal 8.299 de 2020.

Presidência: Angélica de Souza

Leis, Decretos, Atas, Planos e Resoluções

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