Certidões Exigidas em Licitações

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As certidões necessárias para a sua empresa participar de licitações agora estão disponíveis de forma eletrônica. Reunimos links e endereços eletrônicos que facilitem a emissão dessas certidões, negativa e certificados, além de fornecer outras informações úteis.

A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
A inscrição no cadastro e contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. Obs.: Conforme a localização da sede da Empresa;
Link caso a empresa seja do estado de SP.
Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
Prova de regularidade perante a Procuradoria Fazenda Estadual (CND -débitos inscritos);
Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal (CND) do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei. Obs.: Conforme a localização da sede Empresa.
Prova de regularidade relativa ao FGTS;
A regularidade perante a Justiça do Trabalho (CND);
XXXIII, Art. 7º, CF/88 – Declaração de que não há trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Obs.: A declaração deve ser emitida pela empresa;
Certidão de Não Impedimento de contratar com a Adm. Pública – SISTEMA DE APENADOS - TCESP;
Certidão Negativa de Inidoneidade – SISTEMA DE INABILITADOS E INIDÔNEOS – TCU;
Declaração de que o contratado não está impedido ou suspenso de licitar com o Município mediante consulta ao Cadastro de Fornecedores Apenados - CADFAP;
Esta declaração não possui um link específico, mas é declarado na própria “Declaração de Conformidade”. Para acessar o CADFAP, deverá seguir a seguinte ordem na rede de serviços: SERVIÇOS – DOCUMENTOS PADRONIZADOS – LICITAÇÕES – SANÇÕES AO FORNECEDOR – NOTIFICAÇÕES E PENALIDADES APLICADAS – CADFAP.

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