Perguntas Frequentes

TRANSPARÊNCIA - Dúvidas

Atualizado em: 07/05/2025 às 19h20

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— Perguntas Frequentes

O que é Portal da Transparência?
R: O Portal da Transparência Municipal é um aplicativo desenvolvido com o uso da Tecnologia da Informação (TI) contemplando diversas informações sobre a gestão pública municipal e também aquelas produzidas no âmbito federal e estadual, com a finalidade de promover a participação da sociedade no controle das ações do Poder Público. Por meio do Portal será possível a sociedade fiscalizar se os recursos estão sendo utilizados como deveriam.

O objetivo do portal é dar transparência aos recursos públicos, permitindo que o cidadão acompanhe todas as despesas e receitas que a prefeitura executa para o bem estar da sociedade, contribuindo para diminuição da distância entre a sociedade e o governo.

Quais informações podemos obter no Portal da Transparência Municipal?
R: No Portal da Transparência Municipal é possível consultar as seguintes informações:

– valores das despesas, incluindo os investimentos empenhados, liquidados e pagos até o dia anterior ao da consulta, por fornecedor ou contratado;

– valores das receitas arrecadadas identificadas no menor nível de detalhamento contabilizadas até a véspera do dia da consulta ao Portal;

– valores das despesas, incluindo os investimentos empenhados, liquidados e pagos desde 2008, por fornecedor ou contratado;

– valores das receitas arrecadadas identificadas no menor nível de detalhamento contabilizadas desde 2008;

– valores das transferências de receitas estaduais para o município de acordo com a Constituição Federal.

– convênios que o município mantém com o Estado, com repasse de recursos para o Município;

– repasses de recursos estaduais para as entidades

Qual é a base de dados das informações orçamentárias e financeiras disponibilizadas no portal da Transparência?
R: A série histórica anual e mês a mês das receitas arrecadadas e das despesas e investimentos realizados a partir de 2008 até 2012 procedem do Portão do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que contém tais informações já auditadas. As despesas e receitas diárias procede do sistema de execução orçamentário-financeira do Município.

Quais investimentos estão apresentados no Portal da Transparência Municipal?
R: Todos os investimentos realizados pela Prefeitura Municipal e pelas entidades da administração indireta, quais sejam, as autarquias, fundações instituídas pelo Poder Público Municipal e empresas instituídas pelo município que recebam subvenção de recursos municipais, referentes a execução de obras (ex: construção de escolas, unidades de saúde, obras viárias, praças, prédios públicos, etc), aquisição de equipamentos, material permanente e instalações.

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