Plano Diretor de Tecnologia e Comunicação: instrumento essencial para a gestão pública municipal

As tecnologias da informação e comunicação (TIC) têm se tornado cada vez mais essenciais para a gestão pública municipal. Através delas, é possível melhorar a eficiência dos serviços públicos, aproximar o governo da população e promover a transparência.

Nesse contexto, o Plano Diretor de Tecnologia e Comunicação (PDTIC) é um instrumento fundamental para a gestão pública municipal. Ele é um documento que define os objetivos, as diretrizes e as ações estratégicas de TIC para um determinado período de tempo. Além disso ele é um documento dinâmico, que deve ser revisado periodicamente para acompanhar as mudanças tecnológicas e as necessidades da gestão pública.

Conforme orientado pelas diretrizes federais do Sistema Federal de Planejamento, Coordenação, Organização, Operação, Controle e Supervisão dos Recursos de TI no Governo (SISP), o PDTIC deve ser elaborado de forma participativa, com a colaboração de todos os setores da administração municipal.

Em Ilhabela, foi formada no início deste ano de 2023, a Comissão de Elaboração do PDTI, mediante PORTARIA Nº 912, DE 29/06/2023, da Secretaria Municipal de Administração, liderada pelo Secretário Mauricio Burizik Calil. A Comissão de Elaboração do PDTI foi presidida pelo Diretor de Tecnologia da Informação – Cristian Gomes, e composta por servidores das áreas de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, Administração e Desenvolvimento Institucional, Procuradoria Municipal, Saúde e Educação.

Esta comissão passou a trabalhar baseada em um diagnóstico completo da situação atual das TIC no município, incluindo a infraestrutura, os sistemas e os processos de TI. Daí em diante os trabalhos seguiram para a elaboração integral do PDTIC, sem a necessidade de contratação de serviços extras, o que além de gerar economicidade para o município, também permitiu a entrega de um Plano de Trabalho realista, adequado às particularidades de Ilhabela e alinhando ao Plano de Governo vigente.

Importância do PDTIC para a gestão pública municipal

O PDTIC é importante para a gestão pública municipal por diversos motivos, incluindo:

• Melhoria da eficiência dos serviços públicos: O PDTIC pode ajudar a identificar oportunidades de melhoria da eficiência dos serviços públicos através da adoção de tecnologias inovadoras. Por exemplo, o PDTIC pode prever a implantação de sistemas de gestão integrada, que automatizam processos e permitem a tomada de decisão mais rápida e informada.
• Aproximação do governo da população: O PDTIC pode ajudar a aproximar o governo da população através da adoção de canais de comunicação digitais mais eficientes. Por exemplo, o PDTIC pode prever a implantação de um portal de serviços públicos online, que permite aos cidadãos acessarem informações e serviços públicos de forma rápida e fácil.
• Promoção da transparência e da governança: O PDTIC pode ajudar a promover a transparência e a governança corporativa através da adoção de ferramentas de gestão digital. Por exemplo, o PDTIC pode prever a implantação de um sistema de registro e publicação de documentos públicos, que permite aos cidadãos acompanhar as atividades do governo.

Elaboração do PDTIC

A elaboração do PDTIC, conforme definido SISP, é realizada pelos seguintes passos:

1. Formação de um grupo de trabalho: Um grupo de trabalho deve ser formado para a elaboração do PDTIC. O grupo deve ser composto por representantes de todos os setores da administração municipal, incluindo a Secretaria de Administração, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e a Secretaria de Planejamento.
2. Diagnóstico da situação atual: O grupo de trabalho deve realizar um diagnóstico completo da situação atual das TIC no município. O diagnóstico deve incluir informações sobre a infraestrutura, os sistemas e os processos de TI.
3. Definição dos objetivos e das diretrizes: O grupo de trabalho deve definir os objetivos e as diretrizes do PDTIC. Os objetivos devem ser claros, específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporais. As diretrizes devem orientar a elaboração das ações estratégicas do PDTIC.
4. Definição das ações estratégicas: O grupo de trabalho deve definir as ações estratégicas do PDTIC. As ações estratégicas devem ser específicas, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporais.
5. Aprovação do PDTIC: O PDTIC deve ser aprovado pelo prefeito ou pelo secretário municipal responsável pela tecnologia da informação e comunicação.

Exemplos de ações estratégicas de PDTIC

A seguir, são apresentados alguns exemplos de ações estratégicas de PDTIC:

• Implantação de um sistema de gestão integrada: O sistema de gestão integrada deve automatizar processos e permitir a tomada de decisão mais rápida e informada.
• Implantação de um portal de serviços públicos online: O portal de serviços públicos online deve permitir aos cidadãos acessarem informações e serviços públicos de forma rápida e fácil.
• Implantação de um sistema de registro e publicação de documentos públicos: O sistema de registro e publicação de documentos públicos deve permitir aos cidadãos acompanharem as atividades do governo.

Conclusão

O Plano Diretor de Tecnologia e Comunicação é um instrumento essencial para a gestão pública municipal. Ele é um documento que define os objetivos, as diretrizes e as ações estratégicas de TIC para um determinado período de tempo.

O PDTIC deve ser elaborado de forma participativa, com a colaboração de todos os setores da administração municipal. Ele deve ser baseado em um diagnóstico completo da situação atual das TIC no município, incluindo a infraestrutura, os sistemas e os processos de TI.

O PDTIC é importante para a gestão pública municipal por diversos motivos, incluindo a melhoria da eficiência dos serviços públicos, a aproximação do governo da população e a promoção da transparência e da governança corporativa em TIC.

O PDTIC de Ilhabela foi entregue e em seguida homologado pelo Prefeito Antônio Colucci em 29/12/2023 e possui vigência para o período 2024 a 2027.

Este é um marco para a gestão municipal, não só porque Ilhabela passa a atender uma cobrança que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já vinha apontando acerca da necessidade da implantação deste instrumento, mas também porque todas as necessidades, metas e ações de TIC passam a estar planejadas, transparentes e alinhadas com a estratégia de gestão do município.

Download

Para realizar o download do documento em PDF do PDTIC 2024-2027, clique aqui.

Portaria nº1539 de 29 de Dezembro de 2023

Com a publicação do PDTI, também regulamenta-se o uso apropriado de recursos de TIC na Prefeitura Municipal de Ilhabela, através da PORTARIA Nº 1539 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 que “REGULAMENTA O USO APROPRIADO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, TENDO EM VISTA A LEI FEDERAL 12.965 DE 23 DE ABRIL DE 2014 E LEI FEDERAL 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018”.