Prefeitura Municipal de Ilhabela

Contrato de Prestação de Serviços de Saneamento Básico

Consulta Pública Abaixo está o contrato firmado para a prestação de serviços de saneamento básico 01 – Contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Ilhabela ANEXO I – Plano de Metas ANEXO II – Plano de Investimentos ANEXO II – Errata ANEXO III – Estudo Econômico-Financeiro ANEXO IV – Relatório de Bens e Direito ANEXO V – Termo de Ciência e Notificação ANEXO VI – Indicadores de Desempenho ANEXO VII – Infrações e Penalidades ANEXO VIII – Plano de Adequação Tarifária ANEXO IX – Estratégia de Compatibilização dos Investimentos Abaixo, estão algumas informações das audiências realizadas. Audiência Publicação Síntese das Audiências e Consultas...

Cópia de Prontuário Médico

Objetivo: Obtenção de cópia de Prontuário de Atendimento Médico Princípio básico: Em conformidade com a Resolução CFM (Conselho Federal de Medicina) nº 1931 de 17 de setembro de 2009. Documentos necessários: CÓPIA DO RG e CPF; Preenchimento de formulário (clique aqui); Cópia de procuração em caso de solicitação por terceiros. Após possuir todos documentos necessário, você poderá comparecer à Sala do Cidadão, que fica no Paço Municipal, na rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86, no Perequê- fone 12-3896-9212 ou e-mail: [email protected]. Procedimento: Preencher “REQUERIMENTO” com dados do legítimo postulante, indicar o serviço a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando à “SALA DO CIDADÃO” para abertura de...

Esporte – Ajuda de Custo

O que é a Ajuda de Custo: Solicitação de Ajuda de Custo para Atletas residentes no Município de Ilhabela em plena atividade esportiva, representantes do Município da Estância Balneária de Ilhabela em competições de âmbito regional, estadual, nacional e internacional. Princípio básico: Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.211/2017. Procedimentos para o Requerimento: Acessar o Protocolo On-line e abrir um Requerimento de Processo para Cadastro Atualizado de Atleta. Clique aqui, para mais informação. Neste requerimento, além dos demais documentos solicitados, anexar esta Ficha de Cadastro; e Acessar a página Protocolo Online para efetuar seu cadastro e siga o Passo a Passo Ajuda de Custo. Formulário de Requerimento de informações complementares Após a...

Esporte – Bolsa Atleta

Objetivo: O programa tem o objetivo de beneficiar atletas amadores e profissionais representantes do município, em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Princípio básico: Em conformidade as Lei nº 1.197/2017 e Decreto nº 6.879/2018. Requerimento: Após a publicação de edital de chamamento público, os interessados devem protocolar requerimento, no período estabelecido no edital, por meio de formulário de inscrição, juntamente com os documentos previstos na lei de concessão da Bolsa Atleta nº 1.197/17. Procedimentos para o Requerimento: Acessar o Protocolo On-line e abrir um Requerimento de Processo para Cadastro Atualizado de Atleta. Clique aqui, para mais informação. Neste requerimento, além dos demais documentos solicitados, anexar esta Ficha de...

Esporte – Escolinhas Esportivas Municipais

As escolas esportivas oferecem treinamento para diversas modalidades esportivas, com o intuito de promover a saúde física e mental, integração social e estimular o desenvolvimento das crianças e jovens do município. Modalidades apresentadas: vela, atletismo, basquete, futebol, futsal, jiu-jitsu, natação, taekwondo, rugby, voleibol e vôlei de praia. Pré-Cadastro de Alunos Objetivo: Registrar os alunos para participarem das Escolinhas Municipais de Esportes. Princípio básico: Em conformidade com os programas da Secretaria de Esportes. Procedimento: • Agendar atendimento presencial pelo telefone (12) 3896-9200 nos ramais 9386, 9820 e 9371 ou presencialmente na sede da Secretaria de Esporte e Lazer, localizada no Paço Municipal, na Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo, nº 86,...

Ilhabela Unida Pelo Trabalhador

Inscrições para Bolsa de Estudos, Ajuda de Custo e Auxílio Transporte Universitário

Saiba como funciona a concessão de bolsa de estudo O pedido deverá ser realizado digitalmente no seguinte endereço: https://tinyurl.com/bdzha5s8. Veja o passo a passo completo: Digitalização de toda a documentação necessária (inclusive a ficha cadastral e declaração, devidamente preenchidas pela pessoa interessada); Envio de todos os documentos pelo site: https://tinyurl.com/bdzha5s8 Pré-análise dos documentos apresentados pela Coordenaria de Bolsa de Estudos, em até 15 dias corridos. Se houver necessidade de complementação, a pessoa interessada receberá uma notificação, via e-mail; Análise dos pedidos pelo Conselho Municipal de Educação e encaminhamento dos resultados ao Chefe do Executivo; Publicação dos resultados e abertura de prazo de 10 dias corridos para...

Licenciamento Ambiental

Consulta Pública LICENCIAMENTO AMBIENTAL/Petrobras A Prefeitura de Ilhabela disponibiliza os links com o Estudo de Impacto Ambiental das Atividades de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal de Santos – Etapa 2 (Processo IBAMA nº 02022.002141/11). Para consultar o licenciamento na íntegra, acesse: http://licenciamento.ibama.gov.br/Petroleo/

Nota Fiscal Eletrônica

Documento emitido e armazenado eletronicamente com o objetivo de registrar as operações de prestação de serviços e será utilizada em substituição às notas fiscais de serviços convencionais. Emita sua NFe. Acesse o sistema e emita suas Notas Fiscais Eletrônicas.

PROCON Ilhabela Digital

Consumidor, você foi mal atendido ou teve seus direitos esquecidos na hora de adquirir um produto ou serviço? Em ambos os casos, é possível formalizar uma reclamação digital no PROCON Ilhabela a partir do preenchimento do formulário no fim desta página. Também é possível comparecer para atendimento presencial no PROCON Ilhabela, localizado no Via Verde. Quem pode utilizar o PROCON Ilhabela? O Procon Ilhabela atende somente os moradores de Ilhabela. Como o processo administrativo possui etapas que incluem atendimento presencial para acompanhamento, solicitamos gentilmente que, caso você não seja morador de Ilhabela, faça o registro de sua reclamação junto ao PROCON de seu município. Informações sobre o PROCON de Ilhabela PROCON Ilhabela Endereço: Av. Princesa...

Plano de Contratações Anual – PCA

Publicações PNCP 2025 2024 O que é o PCA? O Plano de Contratações Anual (PCA), instituído pela Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 é um importante instrumento de gestão, atuando como uma ferramenta de planejamento que tem por objetivo nortear e racionalizar as compras públicas, realizando o mapeamento através da unificação dos itens de interesse comum. “A prerrogativa dos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias”, conforme dispõe o artigo 12, inciso VII – Lei...

Plano Diretor de Tecnologia da Informação de Ilhabela 2024-2027

Plano Diretor de Tecnologia e Comunicação: instrumento essencial para a gestão pública municipal As tecnologias da informação e comunicação (TIC) têm se tornado cada vez mais essenciais para a gestão pública municipal. Por meio delas, é possível melhorar a eficiência dos serviços públicos, aproximar o governo da população e promover a transparência. Nesse contexto, o Plano Diretor de Tecnologia e Comunicação (PDTIC) é um instrumento fundamental para a gestão pública municipal. Ele é um documento que define os objetivos, as diretrizes e as ações estratégicas de TIC para um determinado período de tempo. Além disso, ele é um documento dinâmico, que deve ser revisado periodicamente para acompanhar as mudanças tecnológicas e as necessidades da gestão pública. Conforme orientado pelas...

Plano Municipal de Mata Atlântica

PPMAIlhabela MAPA-PMMA-ILHABELA.PDF PMMA_ILHABELA_2015.PDF PMMA – Plano de Trabalho.PDF PMMA – DIAGNÓSTICO PRELIMINAR.PDF PMMA – Visão de Futuro – PRELIMINAR.PDF

Plano Municipal de Saneamento

Lei Complementar nº 1.397 Lei Complementar nº 1.402 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – Mackenzie: Caderno de campo para levantamento e validação de informações Programa de Mobilização Social e de Comunicação Social Diagnóstico de Serviço de Esgotamento Sanitário Diagnóstico de Serviço de Abastecimento de Água Apresentação Urbanística RELATÓRIO 1: Planejamento de atividades RELATÓRIO 2: Levantamento de Dados RELATÓRIO 3: Diagnóstico RELATÓRIO 4: Ativos do Sistema de Água e Esgoto RELATÓRIO 6: Estudo de Demanda RELATÓRIO 7: Análise e Alternativas dos sistemas atuais em operação RELATÓRIO 8: Estudo de Viabilidade RELATÓRIO 11: Resumo Executivo RELATÓRIO 11: Resumo Executivo 2 – Volume I RELATÓRIO 11:...

Portal do Estagiário

Bem-vindo (a) ao Portal do Estagiário da Prefeitura de Ilhabela. Esta página foi criada para reunir todas as informações sobre o Programa de Estágio da Prefeitura. Abaixo você encontrará diversos assuntos relevantes que auxiliarão na jornada do estágio. Caso você ainda não seja estagiário e deseja estagiar conosco, você deve aguardar a abertura de um novo Processo Seletivo. Fique atento ao site para abertura de inscrições. Para acompanhar as convocações do Processo Seletivo atual clique abaixo em Convocações ou aqui. Como se inscrever? Como funciona o processo seletivo Convocações Confira as convocações do Processo Seletivo Principais serviços Programa de...

PORTAL DO ESTAGIARIO - Agente Integrador de Estágio

A Prefeitura de Ilhabela contrata estudantes para preenchimento de vagas através do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE. O CIEE realiza processos seletivos de forma anual e para concorrer a uma vaga é necessário se cadastrar no site do CIEE e se inscrever para o Processo Seletivo. Acesse o site do CIEE para mais informações ou pelo Whatsapp do CIEE em seu celular: (11) 3003-2433.

PORTAL DO ESTAGIARIO - Cursos e Capacitações

Lista de cursos e capacitações disponíveis gratuitas CIEE Saber Virtual É uma plataforma de cursos que permite a realização totalmente a distância. Nesse portal, é possível realizar 9 trilhas de conhecimento, com as seguintes temáticas: “Preparação para o Mundo do Trabalho”, “Lidando com a informática – Office”, “Lidando com a informática – Google”, “Orientação e informação profissional”, “A comunicação e a matemática”, “Empreendedorismo CIEE & SEBRAE”, “Economia 4.0”, “Papo com Especialistas” e Cursos dos Parceiros. Essas trilhas de conhecimento foram preparadas com a intenção de preparar estudantes para o mundo do trabalho, sendo que, aqueles que concluírem os cursos, terão direito a um certificado. Aprenda Mais - MEC A plataforma oferece cursos...

PORTAL DO ESTAGIARIO - Duvidas Frequentes

Dúvidas Frequentes sobre o Programa de Estágio: 1. Depois de fazer prova no CIEE, qual o próximo passo? Depois de se cadastrar no CIEE e ser aprovado no processo seletivo, o candidato deve aguardar a convocação, de acordo com a necessidade da Prefeitura, que é publicada no site. Na convocação são informados os documentos necessários para elaboração do Termo de Compromisso de Estágio. 2. Além da bolsa estágio recebo algum benefício? O estudante tem direito a receber auxílio transporte, que é pago mensalmente no cartão eletrônico da empresa de ônibus municipal. 3. Tenho direito a horário de almoço? É assegurado ao estagiário 15 minutos de intervalo para descanso e alimentação dentro de sua jornada diária. 4. Por quanto tempo posso estagiar? De acordo com a Lei Federal...

PORTAL DO ESTAGIARIO - Informações sobre o Programa de Estágio

O estágio na Prefeitura de Ilhabela visa contribuir para a formação do estudante e para seu exercício profissional. O estágio é supervisionado por profissionais do quadro da Prefeitura, possibilitando a experiência prática e complementando a formação teórico-acadêmica dos(as) estudantes. Requisitos para participar da Seleção Estar matriculado em curso de Ensino Médio/Técnico ou Nível Superior. Idade mínima 16 anos completos na data de convocação Bolsa Auxílio e Auxílio Transporte O estágio é remunerado por meio de bolsa-estágio. Os alunos podem requerer Auxílio Transporte, pago no cartão eletrônico da empresa de transporte municipal. Valor da bolsa1 Nível Médio - R$ 986,70 Nível Técnico - R$ 1.214,40 Nível Superior 1º e 2º ano - R$ 1.745,70 Nível Superior...

PORTAL DO ESTAGIARIO - Inscreva-se no Processo Seletivo de Estagiários

Como se inscrever no Processo Seletivo de Estagiários? Acesso pelo link https://pp.ciee.org.br/vitrine/13800/detalhe o Edital 01/2026. As inscrições e provas on-line serão recebidas somente via internet, pelo site do CIEE incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições. Após acessar o site do CIEE, clique em “Processos Seletivos”: Faça o login para acessar ou então inscreva-se para obter acesso. Após, clique em “Ver Processos” Localizar na lista de “Processos Seletivos Abertos” o logotipo da Prefeitura Municipal de Ilhabela. Você pode usar os filtros de Estado e Cidade para facilitar a busca. Certifique-se que clicou em Prefeitura Municipal de Ilhabela. Acesse Mais Detalhes Ao término da inscrição, o...

PORTAL DO ESTAGIARIO - Legislação

Lei Federal Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm Nova Cartilha do Estágio (Ministério do Trabalho) – Disponível no link Decreto Municipal Nº 10.083 de 17 de outubro de 2023: https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=8969&cdDiploma=202310083&NroLei=10.083&Word=10083&Word2=

PORTAL DO ESTAGIARIO - Pesquisa de Estagiarios

Responda a Pesquisa de perfil dos Estagiários no link abaixo Pesquisa de Perfil de Estagiarios

PORTAL DO ESTAGIARIO - Portal Financeiro e Folha de Ponto

Portal Financeiro Através do portal financeiro o estagiário tem acesso ao seu informe de pagamento e a impressão de folha de ponto a qualquer momento. Primeiro Acesso Para realizar o primeiro acesso o estagiario deverá utilizar como login sua matricula e a senha o numero do CPF. Numeros de CPF iniciados em 0 deverão desconsiderar este numero e inserir os restantes. Ex: 097.123.456-78 (senha 9712345678). Como utilizar Acesse o Portal Financeiro para ter acesso às funcionalidades pelo botão abaixo ou pelo link: PORTAL FINANCEIRO A ferramenta Ao entrar no Painel de Acesso lembre-se de selecionar Prefeitura Municipio de Ilhabela e inserir os dados de matricula e a senha inicial. No portal você pode consultar o Informe de pagamentos na Opção Holerite /...

PORTAL DO ESTAGIARIO - Recesso

Para cada 6 meses de estágio, o estagiário terá direito a recesso remunerado de 15 dias, a ser gozado preferencialmente nos períodos de férias escolares. Em caso de rescisão antecipada do contrato, o recesso será indenizado ao estagiário na rescisão. Período Mínimo O recesso será concedido em períodos não inferiores a 10 dias consecutivos. Como solicitar? O estudante deverá encaminhar ao DGP ou através do e-mail [email protected] o requerimento autorizado pela supervisão com antecedência mínima de 5 dias da saída. Clique no botão baixo para baixar o Requerimento de Recesso: Requerimento de Férias