Sobre o evento
A Prefeitura de Ilhabela realiza nos dias 14 e 15 de setembro as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. A LOA é um instrumento de planejamento elaborado anualmente e tem como objetivo estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro do ano seguinte. A realização por modo eletrônico é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de garantir transparência e a participação popular no processo de elaboração e discussão da lei, principalmente nesse cenário de restrição de circulação e aglomerações que impossibilita a realização das tradicionais audiências públicas presenciais.