Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/04/2025 às 16h09

Serviço

Ordem de Serviço

OBJETIVO

Conceder Ordem de serviço para início da obra ou serviço.

PRINCÍPIO BÁSICO

Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e respectivo contrato.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
• Cópia da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, válida, da empresae do responsável técnico pela execução.
• Plano de Ação e Mapeamento de Equipe, conforme anexos do Edital e/ou podendo também serem retirados na Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, devidamente preenchidos.

Etapas do Serviço

PROCEDIMENTO
1 - Apresentar os documentos acima listados, encaminhando à "Secretaria de Obras e Planejamento Urbano".

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
1. Secretaria de Obras: Para emissão da Ordem de serviço.

ATENDIMENTO:

10:00 ás 17:00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano

Flávio Augusto Renda Lanfredi Miranda

ATENDIMENTO:

10:00 às 17:00

TELEFONE:

(12) 3896-9704 (Ramal 9704)

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074