Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/06/2025 às 07h37

Serviço

Pavimentação de Via Oficial

OBJETIVO

Executar a pavimentação das vias oficiais.

PRINCÍPIO BÁSICO

Lei 421/2006, Secção II – Programa para a Estratégia de Mobilidade Urbana,
artigo 67, III – Programa Revitalização do Sistema Viário.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
•   Cópia do RG;
•   Cópia do CPF;
•   Cópia da capa do IPTU;

Etapas do Serviço

PROCEDIMENTO
Poderá ser solicitado por qualquer contribuinte maior e capaz e a qualquer
tempo.

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
1.   Protocolo (Via Verde)
2.   Serviços Urbanos
3.   Secretaria de Obras e Planejamento Urbano (Caso haja a necessidade de nova pavimentação)

Prazo para Atendimento

30 DIAS

Forma de Acompanhamento

FORMAS DE CONSULTA
Telefone: (12) 3896-9200 Ramal 9784
E-mail: [email protected]

ATENDIMENTO:

10:00 ás 17:00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano

Flávio Augusto Renda Lanfredi Miranda

ATENDIMENTO:

10:00 às 17:00

TELEFONE:

(12) 3896-9704 (Ramal 9704)

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074

OBJETIVO

Executar a pavimentação das vias oficiais.

PRINCÍPIO BÁSICO

Lei 421/2006, Secção II – Programa para a Estratégia de Mobilidade Urbana, artigo 67, III – Programa Revitalização do Sistema Viário.

Lei 421/2006, Secção II – Programa para a Estratégia de Mobilidade Urbana,
artigo 67, III – Programa Revitalização do Sistema Viário.