Ir para o conteúdo

•  Cópia do documento de constituição da Pessoa Jurídica, Cartão do CNPJ;
• Cópia do RG e CPF, quando Pessoa Física;
• Croqui do espaço a ser utilizado acompanhado de memorial fotográfico; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros através do site s. (Somente em  VIA FACIL BOMBEIROS casos de montagem de estrutura);
• Alvará Sanitário (para atividades relacionadas à saúde). Deverá ser solicitado no setor de Vigilância Sanitária, na Secretaria de Saúde (Quando for o caso);
• Alvará do Juízo da Infância e Juventude (Portaria nº 04), quando for o caso (Consultar Promotoria de Justiça de Ilhabela);
• Licença Ambiental (Quando for o caso);
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do responsável. (Somente em casos de montagem de estrutura);
• Cópia de procuração, em caso de solicitação por terceiros.

PROCEDIMENTO

• Acessar o PROTOCOLO ONLINE

• Selecionar “Abrir Requerimento”;

• Efetuar o login ou o cadastro de usuário, em caso de primeiro acesso (O registro é efetuado com o número do CPF);

• Clicar em “Novo Requerimento de Processo”;

• No campo “Assunto”, selecionar “Alvará Especial”;

• Inserir os documentos solicitados acima;

• Preencher o campo “Descrição” com os detalhes do evento e justificativa;

• Clicar em “Inserir Requerimento”.

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

• Departamento de Fiscalização: para vistoria do local e acompanhamento após a emissão, quando necessário;

• Secretaria de Governo: para análise e deferimento, ou não, do Alvará Especial;

• Secretaria de Turismo: para emissão e cobrança de taxas pertinentes;

• Secretaria de Governo: Para emissão, assinatura do Secretário e entrega do Alvará Especial; caso exista alguma dúvida ou divergência de cunho legal, o processo poderá ser encaminhado à Secretaria de Assuntos Jurídicos para análise.