Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/01/2025 às 18h02

Serviço

Registro Profissional

OBJETIVO
Possibilitar a cobrança de Tributos Municipais sobre serviços prestados por
profissionais liberais no município.
PRINCÍPIO BÁSICO
Em conformidade com a Lei 156/2002- Código Tributário Municipal

PROTOCOLO ONLINE

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
•   Cópia do RG e CPF;
•   Carteira do conselho que regulamenta o exercício da profissão;
•   Anuidade quitada (do exercício corrente) do conselho que regulamenta a profissão do solicitante; ou Certidão negativa;
•   Comprovante de endereço;
•   Cópia de procuração em caso de solicitação por terceiros.

Custos

PAGAMENTO DE TAXA: SIM

Etapas do Serviço

PROCEDIMENTO
VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o SERVIÇO a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo.

PROTOCOLO ONLINE

Forma de Acompanhamento

PROTOCOLO ONLINE

Observações

OBSERVAÇÃO
Em caso de paralisação das atividades, comunicar imediatamente a Divisão de
receitas da Prefeitura Municipal de Ilhabela

ATENDIMENTO:

10:00 ás 17:00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Gestão Financeira

Luis Henrique Alves

ATENDIMENTO:

10:00 às 17:00

TELEFONE:

(12) 3896-9200 (Ramal 9224)

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074

OBJETIVO Possibilitar a cobrança de Tributos Municipais sobre serviços prestados por profissionais liberais no município. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei 156/2002- Código Tributário Municipal

OBJETIVO
Possibilitar a cobrança de Tributos Municipais sobre serviços prestados por
profissionais liberais no município.
PRINCÍPIO BÁSICO
Em conformidade com a Lei 156/2002- Código Tributário Municipal