Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/04/2026 às 01h51

Serviço

Renovação de Alvará de Taxi

OBJETIVO

Renovar anualmente permissão de prestação de serviço de táxi

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cópia da habilitação para condução de automóveis; Cópia do CPF E RG
Cópia do documento do veículo licenciado; Antecedentes criminais.
Cópia do comprovante de residência.

Custos

PAGAMENTO DE TAXA: SIM

Etapas do Serviço

PROCEDIMENTO
VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o SERVIÇO a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo.

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
1.   Divisão de Receita: Atestar a regularidade fiscal, validar a documentação apresentada, emitindo ou não o Alvará de Licença, que será assinado pelo senhor prefeito.
2.   Departamento de Fiscalização: Para emissão do Alvará de Licença e Funcionamento;
3.   Gabinete do Prefeito: Para assinatura e entrega ao requerente

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Prazo para Atendimento

15 DIAS

Forma de Acompanhamento

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Observações

OBSERVAÇÃO
Caso exista alguma dúvida ou divergência de cunho legal, o processo poderá ser encaminhado para Advocacia Geral do Município para análise.

ATENDIMENTO:

10:00 ás 17:00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Gestão Financeira

Luis Henrique Alves

ATENDIMENTO:

10:00 às 17:00

TELEFONE:

(12) 3896-9200 (Ramal 9224)

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074