Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/01/2025 às 21h30

Serviço

Certidão Negativa de Débitos Mobiliários

OBJETIVO
Certificar a existência ou não de débitos da Pessoa Jurídica
PRINCÍPIO BÁSICO
Em conformidade com a Lei 156/2002 {Código Tributário Municipal)

PROTOCOLO ONLINE

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cópia do CNPJ
Cópia de procuração em caso de solicitação por terceiros

Custos

PAGAMENTO DE TAXA: SIM

Etapas do Serviço

PROCEDIMENTO
VIA VERDE Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o serviço a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando à para abertura de Processo Administrativo. SIM

PROTOCOLO ONLINE

Prazo para Atendimento

15 DIAS

Forma de Acompanhamento

PROTOCOLO ONLINE

ATENDIMENTO:

10:00 ás 17:00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Gestão Financeira

Luis Henrique Alves

ATENDIMENTO:

10:00 às 17:00

TELEFONE:

(12) 3896-9200 (Ramal 9224)

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074

OBJETIVO Certificar a existência ou não de débitos da Pessoa Jurídica PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei 156/2002 {Código Tributário Municipal)

OBJETIVO
Certificar a existência ou não de débitos da Pessoa Jurídica
PRINCÍPIO BÁSICO
Em conformidade com a Lei 156/2002 {Código Tributário Municipal)