Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/01/2025 às 18h02

Serviço

Desconto na Taxa de Lixo para Templos Religiosos

OBJETIVO
Possibilitar desconto de 70% na taxa de lixo para templos religiosos
PRINCÍPIO BÁSICO
Conforme lei 765/2009.

PROTOCOLO ONLINE

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Documentação

Nomeação do solicitante como legítimo responsável pelo templo; Cópia do RG e CPF do responsável pelo Templo Religioso; CNPJ da Instituição Religiosa; Cópia do espelho de IPTU do corrente ano; Cópia de procuração em caso de solicitação por terceiros.

Etapas do Serviço

VIA VERDE:
Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o serviço a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo

PROTOCOLO ONLINE

Prazo para Atendimento

15 dias

Forma de Acompanhamento

PROTOCOLO ONLINE

Observações

O imóvel deverá ser de propriedade da entidade religiosa.