Ir para o conteúdo

PESSOA JURÍDICA

•    Certidão de Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo;
•    Alvará Sanitário (para comércio de produtos alimentícios ou atividades relacionadas à saúde ou transporte de cargas de resíduos perigosos);
•    Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros- CLCB;
•    Licença Ambiental CETESB (quando houver atividades de fabricação ou apresentar laudo de dispensa);
•    Documentos RG e CPF do Proprietário e/ou Sócios;
•    Capa do espelho de IPTU do corrente ano (dados cadastrais do imóvel);
•    Comprovante de Propriedade do imóvel, Contrato de Locação ou autorização expedida pelo legítimo proprietário do imóvel (com firma reconhecida);
•    Habite-se, quando for à primeira utilização de imóvel novo, ART ou RRT;
•    Contrato Social/requerimento de empresário;
•    Cartão do CNPJ;
•    CADESP (inscrição estadual) – caso for comercializar produtos ou atividade de transporte intermunicipal, interestadual e internacional;
•    Relação constando os nomes de todos os funcionários e CITI (Carteira de Identificação dos Trabalhadores de Ilhabela) ou, caso não possua funcionários, declaração de que não possui;
•    Foto da fachada quando se tratar de domicílio fiscal.
•    Documento da embarcação – cat. Transporte de passageiro/apoio ao Turismo (quando houver atividade de transporte aquaviário);
•    Documento do condutor- MAC ou MOC (quando houver atividade de transporte aquaviário);
•    Termo    de    Responsabilidade (quando    houver atividade de transporte aquaviário);

PESSOA FÍSICA

•    Alvará Sanitário (para atividades relacionadas à saúde)
•    Certidão de Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo;
•    Antecedentes Criminais;
•    Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros- CLCB,
•    Licença Ambiental (quando houver atividades que necessitam, ou apresentar a dispensa);
•    Documentos RG e CPF;
•    Capa do Carnê de IPTU (dados cadastrais do imóvel);
•    Comprovante de Propriedade o imóvel ou Contrato de Locação/autorização expedida pelo legítimo proprietário do imóvel;
•    Habite-se, quando for a primeira utilização de imóvel novo, RRT ou ART;
•    Foto da fachada quando se tratar do domicílio fiscal.
•    Documento da embarcação – cat. Transporte de passageiro/apoio ao Turismo (quando houver atividade de transporte aquaviário);
•    Documento do condutor- MAC ou MOC (quando houver atividade de transporte aquaviário);
•    Termo    de    Responsabilidade (quando    houver atividade de transporte aquaviário);

TEMPLOS RELIGIOSOS:

•    Certidão de Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo;
•    Alvará Sanitário (para comércio de produtos alimentícios ou atividades relacionadas à saúde),
•    Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros- CLCB;
•    Ata da assembleia Geral de constituição/em caso de filial, deverá constar Ata com endereço em Ilhabela;
•    Cópia do RG e CPF do Proprietário e/ou Sócios;
•    Capa do espelho de IPTU do corrente ano (dados cadastrais do imóvel);
•    Comprovante de Propriedade o imóvel ou Contrato de Locação/autorização expedida pelo legítimo proprietário do imóvel;
•    Habite-se, quando for à primeira utilização de imóvel novo;
•    Estatuto Social
•    Cartão do CNPJ;
•    Relação constando os nomes de todos os funcionários e CITI (Carteira de Identificação dos Trabalhadores de Ilhabela) ou, caso não possua funcionários, declaração de que não possui;

TORRES DE TELEFONIA:

•    Certidão de Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo;
•    Laudo Radiométrico;
•    Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros- CLCB;
•    Licença para funcionamento de Estação (Anatel)
•    Cópia do RG e CPF do Proprietário e/ou Sócios;
•    Capa do espelho de IPTU do corrente ano (dados cadastrais do imóvel);
•    Comprovante de Propriedade o imóvel ou Contrato de Locação/autorização expedida pelo legítimo proprietário do imóvel com firma reconhecida;
•    Habite-se, quando for à primeira utilização de imóvel novo;
•    Contrato Social
•    Cartão do CNPJ;
•    CADESP (inscrição estadual) – caso for comercializar produtos;

PROCEDIMENTO

Preencher “REQUERIMENTO ON LINE” através do site ilhabela2.iibr.com.br, PROCAD, com dados do legítimo postulante.

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

Turismo

Atestar regularidade dos documentos anexados, juntamente com os dados no requerimento;

Departamento de Receita

Para gerar a inscrição Municipal ( Bira), para empresas que necessitam ingressar ao Simples Nacional;

Departamento de Vigilância Sanitária

No local apropriado da ficha cadastral de contribuintes mobiliários atestar a necessidade e aprovar documentos relacionados a VISA;

Departamento de Cadastro

No local apropriado da ficha cadastral de contribuintes imobiliários informar os dados cadastrais relacionados ao imóvel;

Departamento de Fiscalização

No local apropriado da ficha cadastral, manifestar localização do empreendimento frente à legislação vigente (Zoneamento) e informar quanto à necessidade do Habite-se e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), após conferir em campo os dados cadastrais do imóvel e predial. Validar a documentação apresentada;

Secretaria de Governo

Para Deferimento ou Indeferimento do Alvará de Licença; Departamento de Receita: Para gerar o alvará, efetivar o Cadastro Mobiliário e lançar taxa;

Gabinete do Prefeito

Para assinatura do alvará de licença e Funcionamento.