Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/10/2025 às 06h45

Serviço

Casa dos Conselhos

Objetivo

A Casa dos Conselhos de Ilhabela tem como objetivo oferecer suporte técnico, administrativo e estrutural aos Conselhos Municipais, fortalecendo a participação social, garantindo espaços de diálogo democrático e contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais transparentes e inclusivas no município.

Princípio Básico

O princípio básico que orienta a atuação da Casa dos Conselhos é a participação social. Isso significa promover e assegurar que a população, por meio de seus representantes e entidades da sociedade civil, tenha voz ativa nos processos de decisão, de forma ética, transparente e colaborativa, respeitando a diversidade e a pluralidade de ideias.

LEI MUNICIPAL Nº 1.277

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Serviço para:

CIDADÃO

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Relato sobre o Serviço
A Casa dos Conselhos de Ilhabela é um espaço de cidadania participativa, criado para ser o elo entre a sociedade civil e o poder público. Seu funcionamento garante apoio às atividades dos Conselhos Municipais, oferecendo infraestrutura adequada para reuniões, capacitação de conselheiros, organização de registros e documentação, além da divulgação de ações e deliberações.
Por meio desse serviço, a gestão municipal busca fortalecer a democracia participativa, assegurando que diferentes segmentos da população — jovens, idosos, trabalhadores, associações comunitárias, representantes da saúde, educação, meio ambiente e outros — possam contribuir de forma efetiva na construção de políticas públicas voltadas ao bem comum.

Observações

Organizar, compartibilizando os pedidos encaminhados para realização da reunião no espaço físico da CASA DOS CONSELHOS, e divulgar as reuniões dos Conselhos Municípais.

Guardar, registrar e dar publicidade às atas e documentos dos Conselhos Municipais, criando arquivo próprio;
Servir de suporte para o trabalho da COMISSÃO DOS CONSELHOS, criada por Decreto Municipal;
Divulgar, em conjunto com os Conselhos Municipais, temas e informações sobre assuntos de interesse de tais entidades;
Responder ou, quando for o caso, encaminhar ao Conselho Municipal competente requerimentos, reivindicações e documentos que lhe sejam encaminhados por qualquer pessoa, desde que pertinentes à atuação dos Conselhos Municipais;
Fomentar a participação popular nos Conselhos Municipais;
Divulgar a importância de atuação dos Conselhos Municipais;
Promover a educação para o exercício da cidadania.

ATENDIMENTO:

DE SEGUNDA Á SEXTA FEIRA
DAS 08:00 ÁS 17:00 Hs.
Telefone (12) 3896-9200 ramal 9821
WhatsApp: (12) 99644-5467
Redes Sociais: perfil @conselhosilhabela
Endereço: Rua Benedito do Amaral, nº 53, Perequê - Ilhabela - SP CEP 11633-058

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Governo

Julio Cezar Cardial De Tullio Junior

ATENDIMENTO:

10:00 às 17:00

TELEFONE:

(12) 3896-9200 (Ramal 9227)

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074