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Carta de Serviços
Atualizado em: 01/05/2026 às 01h17
Serviço
Taxa de Preservação Ambiental (TPA)


Objetivo:

Estabelecer diretrizes claras para a retomada da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ilhabela, garantindo que moradores e visitantes compreendam as regras e isenções.
Princípio:
A medida integra as ações de ordenamento viário e fortalecimento das políticas de preservação ambiental da Ilhabela, garantindo sustentabilidade, controle de acesso e conservação dos recursos naturais que caracterizam o município.

A Prefeitura de Ilhabela informa que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) entrará em operação a partir desta terça-feira (31). Após a conclusão da fase final de testes e capacitações técnicas, o sistema está apto para iniciar seu funcionamento, marcando um novo avanço nas políticas públicas voltadas à sustentabilidade e ao ordenamento do turismo no município.

Desde o dia 20 de março, testes operacionais foram realizados e, na última terça-feira (24), foi realizada uma capacitação técnica com profissionais envolvidos diretamente na operação. A partir de agora, Ilhabela passa a contar com um importante instrumento de gestão ambiental. Instituída pelo Município, a TPA tem como objetivo apoiar ações permanentes de conservação, manutenção e preservação do patrimônio natural de Ilhabela. A iniciativa busca garantir que moradores e visitantes possam usufruir de uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente sustentável, promovendo um modelo de turismo responsável e alinhado à capacidade de suporte do território.

Os valores da taxa variam de acordo com o tipo de veículo:
 

  • Motocicletas: R$ 10
  • Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
  • Vans: R$ 70
  • Caminhões: R$ 70
  • Micro-ônibus: R$ 100
  • Ônibus: R$ 140

  • O pagamento poderá ser realizado de forma prática e segura, por sistemas automáticos de identificação veicular, as “tags eletrônicas”, via Pix ou boleto bancário, disponível para emissão pela internet. A quitação será feita diretamente pelo aplicativo do banco de preferência do usuário. Estão isentos da cobrança os veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião, com reconhecimento automático, sem necessidade de cadastro prévio, além de veículos oficiais de órgãos públicos.

    A Prefeitura reforça ainda seu compromisso com a transparência na gestão dos recursos arrecadados. A prestação de contas será realizada trimestralmente, com o envio de relatórios detalhados à Câmara Municipal, assegurando o acompanhamento da aplicação dos investimentos, que serão destinados a ações de preservação ambiental, infraestrutura urbana e manutenção dos serviços públicos.

    Para orientações, o usuário pode procurar a Central de Operações e Atendimento da TPA, que está localizada na Avenida Princesa Isabel, nº 3270, na Barra Velha, logo na entrada da cidade. Mais informações podem ser obtidas pelo site oficial: www.ecoilhabela.com.br.

    PAGAMENTOS E MAIORES INFORMAÇÕES 

Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Documentação

A cobrança da TPA e todas as exigências relacionadas seguem:

Justificativa
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) é um instrumento instituído pelo Município de Ilhabela para compensar os impactos ambientais e urbanos decorrentes do ingresso de veículos no território municipal.
A TPA foi instituída pela Lei Municipal nº 547/2007, com alterações posteriores, e tem como finalidade o custeio de ações relacionadas à preservação ambiental, manutenção da infraestrutura pública e apoio aos serviços essenciais do município.
Como ocorre a cobrança
A cobrança da TPA ocorre no momento do ingresso do veículo em Ilhabela e é realizada uma única vez, conforme o tipo e a categoria do veículo, não estando vinculada ao tempo de permanência no município.
O responsável pelo pagamento é o proprietário ou possuidor do veículo no momento do ingresso, sendo a cobrança processada por sistema de controle autorizado pelo Município.
ATENDIMENTO:
Central de Operações e Atendimento da TPA
Avenida Princesa Isabel, nº 3270, Barra Velha - Ilhabela - SP
SAINDO DA BALSA APÓS A BASE DA POLICIA MILITAR
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Maria Inez Moura Fazzini Biondi
ATENDIMENTO:
10:00 às 17:00
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074
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