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Estabelecer diretrizes claras para a retomada da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ilhabela, garantindo que moradores e visitantes compreendam as regras e isenções.
Princípio:
A medida integra as ações de ordenamento viário e fortalecimento das políticas de preservação ambiental da Ilhabela, garantindo sustentabilidade, controle de acesso e conservação dos recursos naturais que caracterizam o município.
A Prefeitura de Ilhabela informa que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) entrou em operação no dia 31 de março, após a conclusão da fase final de testes e capacitações técnicas.
Desde então, Ilhabela conta com um importante instrumento de gestão ambiental. Instituída pelo Município, a TPA tem como objetivo apoiar ações permanentes de conservação, manutenção e preservação do patrimônio natural de Ilhabela. A iniciativa busca garantir que moradores e visitantes possam usufruir de uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente sustentável, promovendo um modelo de turismo responsável e alinhado à capacidade de suporte do território.
Os valores da taxa variam de acordo com o tipo de veículo:
PAGAMENTOS E MAIORES INFORMAÇÕES
A cobrança da TPA e todas as exigências relacionadas seguem:
normativas municipais, LEI 547/2007 LEI 622/2008 LEI 1061/2014 LEI 1.730/2025
