Objetivo
O Programa VivaLeite é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, realizada em parceria com o município de Ilhabela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão, que tem como objetivo promover a suplementação alimentar infantil. O programa realiza a distribuição gratuita de leite pasteurizado às crianças residentes no município em situação de vulnerabilidade social, a fim de atender às necessidades nutricionais essenciais para o crescimento e desenvolvimento saudável. O programa está regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, e suas alterações posteriores.
Princípio básico
O programa está fundamentado nos princípios da equidade, da prioridade social e do direito à alimentação adequada, buscando atender, prioritariamente, crianças de famílias com baixa renda e risco social. O programa também prevê o acompanhamento nutricional periódico das crianças beneficiadas, garantindo que o suporte alimentar cumpra seu propósito de promover a saúde e o bem-estar infantil.