Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 17/03/2026 às 03h28

Serviço

Ajuda de Custo para Solicitação de Órtese (Lentes de Grau e Armação)

Objetivo:
Solicitar ajuda de custo para aquisição de órtese visual (lentes e armação), prescrita por profissional médico, com a finalidade de corrigir déficit visual, prevenir agravamento da condição oftalmológica e garantir melhores condições para realização das atividades cotidianas, promovendo saúde, autonomia e bem-estar.

Finalidade:

A presente solicitação tem por finalidade obter auxílio financeiro para a aquisição de órtese visual (lentes corretivas e armação), conforme prescrição médica, visando garantir a correção da acuidade visual do solicitante. Tal apoio busca contribuir para a promoção da saúde, prevenção do agravamento do quadro oftalmológico e melhoria das condições para a realização das atividades diárias, educacionais e/ou profissionais, assegurando maior qualidade de vida e bem-estar.
Protocolo On-line Espaço Via Verde

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Documentação

DOCUMENTO PESSOAL COM FOTO

RG e CPF, CARTEIRA NACIONAL DE IDENTIDADE (CNI) CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH);
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO NO MUNICÍPIO;
CARTÃO SUS;
FOLHA DE ROSTO DO CADUNICO ATUALIZADA.

ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ATUALIZADA:

PRESCRIÇÃO MÉDICA AUTUALIZADA: DEVE CONTER NOME DO PACIENTE, CARIMBO E ASSINATURA DO MÉDICO;
PROCEDÊNCIA: OBRIGATORIAMENTE DA REDE PÚBLICA (SUS) OU CONVENIADA.

DOCUMENTAÇÃO FINANCEIRA:

TRÊS ORÇARMENTOS DE FORNECEDORES DISTINTOS (CONFORME RECOMENDAÇÃO TÉNICA).

Etapas do Serviço

FLUXO DE ATENDIMENTO:

Iniciar o processo através presencial no Espaço Via Verde ou no Protocolo On-line
Avaliação: Análise socioeconômica pelo Serviço Social da Secretaria de Saude;
Parecer: Emissão de parecer técnico de Deferimento ou Indeferimento;
Notificação: Comunicação Oficial ao municipe sobre o resultado.

OBS.: O processo não terá inicio casa a documentação esteja incompleta ou o CaÚnico esteja desatualizado.

Requisitos

Inscrição no CadÚnico: O requerente deve estar com o cadastro atualizado (emitido pelo CRAS)

Observações

OBS.: O processo não terá inicio casa a documentação esteja incompleta ou o CaÚnico esteja desatualizado.

ATENDIMENTO:

No espaço Espaço Via Verde e das 10:00 as 17:00 de Segunda a Sexta.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Saúde

Lúcia Heidorn Reale Colucci

ATENDIMENTO:

10:00 às 17:00

TELEFONE:

(12) 3896-9221 (Ramal 9654)

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua do Quilombo, 219 - Perequê, Ilhabela - SP, 11630-000