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SERVIÇO

Realiza ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde aos pacientes.

OBJETIVO

Garantir acesso e acolhimento de qualidade  nos serviços de saúde a partir do aprimoramento da Política Nacional da Atenção Especializada

PRINCÍPIO BÁSICO

Ambulatórios presentes no serviço: fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, assistência social, nutricionista, alergologia e imunologia, cardiologia, infectologia, hepatologia, ostomias, hanseníase, otorrinolaringologia, oftalmologia, endocrinologia. Exames: eletrocardiografia, densitometria, nasofibroscopia e espirometria.

Reabilitação Adulto: atendimento de adultos no Sistema Único de Saúde (SUS), especializado e multiprofissional. Considerando a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a organização e funcionamento dos serviços correspondentes; e Considerando a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS, de 2003, do Ministério da Saúde; e Considerando a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, de 2007, do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º - Dispor sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados  e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
Art. 3º - Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
Art. 4º - Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.
Art. 5º - Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe:
Art. 6º - Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.
Art. 7º - Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.
Conselho