OBJETIVO
Apurar denúncias relacionadas à Vigilância Sanitária
PRINCÍPIO BÁSICO
Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – SEVISA, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
Acesso em: https://cvs.saude.sp.gov.br/zip/E_PT-CVS-1_050124.pd