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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Título de Inscrição da Embarcação emitida pela Capitania dos Portos de São Sebastião, constando PESCA como atividade/SERVIÇO;
Documento com foto do Proprietário da Embarcação;
Documento com foto (RG ou Carteira de Habilitação), contendo CPF do Responsável pela embarcação;
"Termo de Ciência e Notificação” preenchido e assinado pelo responsável da embarcação.
Os casos de docagem emergencial deverão ser comprovados pelo requerente, e serão submetidos à vistoria por servidor público municipal representante da Secretaria competente.

PROCEDIMENTO

Apresentar os documentos obrigatórios no escritório da Supervisão de Píeres e Estaleiro, localizado no Píer dos Pescadores, para análise e possível início do processo administrativo.

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

Após a apresentação do requerimento, será realizada análise documental para inserção no sistema informatizado e início do processo. Ainda que a documentação esteja em ordem, poderá ser efetuada vistoria para constatação da situação da embarcação. Sendo deferido o pedido, o proprietário poderá ser comunicado por e-mail ou telefone para cientificação da data da docagem.

PRAZO PARA CONCLUSÃO

Após o início do processo, e havendo o deferimento do pedido, a realização da docagem ocorrerá em aproximadamente 30 (trinta) dias. Dessa forma, recomenda-
se que a documentação seja apresentada em ordem, observado este prazo.