Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 21/03/2025 às 09h08

Serviço

Autorização para Corte de Pedra

OBJETIVO

Autorizar o corte de pedra

PRINCÍPIO BÁSICO

Em conformidade com os artigos 52 e 55 da lei 529/07- Código de Posturas
Municipal.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Cópia do RG e CPF;

Cópia do espelho do IPTU do corrente ano.

Apresentar relatório com mapeamento dos cortes de pedras pretendidos. CITI dos cortadores (Carteira de Identificação do Trabalhador de Ilhabela);Xerox da nota fiscal no caso de utilização de massa expansiva; Declaração de que não haverá comercialização da pedra;

Cópia de procuração em caso de solicitação por terceiros.

Custos

PAGAMENTO DE TAXA: SIM

Etapas do Serviço

PROCEDIMENTO
VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o SERVIÇO a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo.

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
Secretaria de Meio Ambiente: Realizar a vistoria no local para deferir ou
indeferir o corte.

PROTOCOLO ONLINE

Prazo para Atendimento

15 DIAS

Forma de Acompanhamento

PROTOCOLO ONLINE

Observações

OBSERVAÇÃO
Em caso de utilização de explosivos, dependerá de autorização específica
expedida pela Secretaria de Meio Ambiente.