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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cópia do RG e CPF;
Cópia do espelho do IPTU do corrente ano;
Em caso de áreas superiores a 1.000 m2, será necessária apresentação de projetos específicos de terraplenagem, com respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)do responsável. Quando a área for inferior, apresentar croqui da área afetada,com projeção de cálculo do volume a ser adicionado, removido e/ou movimentado;
Cópia de procuração em caso de solicitação por terceiros.
Não poderá haver débito em nome do responsável técnico.
Custos
PAGAMENTO DE TAXA: SIM
Etapas do Serviço
PROCEDIMENTO VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o “SERVIÇO” a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo.
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Secretaria de Meio Ambiente: realizar vistoria para PROCEDIMENTO de
deferimento ou não da solicitação.