Prefeitura Municipal de Ilhabela

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 01/05/2026 às 08h59

Nº 44/2023

VIGENTE

Contratada(s): COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP

Objeto

A prestação de serviços quanto ao sistema integrado de multas – sim e a execução de rotinas para o processamento de multas de trânsito.

Vigência

21/02/2027

Data da assinatura

22/02/2023

Origem

OU - Outra

Categoria do processo

Serviços

Tipo

CPS – Contrato de Prestação de Serviço

Receita ou despesa

Despesa

Valores

Contrato

R$ 461.971,20

Aditivo Nº 3

R$ 2.976,00 (supressão -)

Aditivo Nº 2

R$ 68.812,80 (adição +)

Aditivo Nº 1

R$ 254.496,00 (supressão -)

Valor Total

R$ 273.312,00

Aditivos

Total: 3

Aditivo - Nº 3 Prorrogação do prazo de vigência do contrato e da respectiva Especificação de Serviços e Preços.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2026

Assinado em: 05/02/2026

Vigência: 21/02/2027

Valor de supressão: R$ 2.976,00

Observações: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO O prazo de vigência do contrato e da respectiva Especificação de Serviços e Preços fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 22/02/2026 a 21/02/2027. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS O valor total estimado do presente contrato passa a ser de R$ 273.312,00 para o período de 12 meses, sendo o valor de R$ 227.760,00 para o presente exercício e o valor de R$ 45.552,00 para o exercício de 2027, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 15.01.06.182.1152.2.156.339039.01.4000000, ficha 634. Aplicado a esse contrato o percentual de -1,05%, referente à variação do índice de dezembro/2024 a dezembro/2025, em atendimento à Cláusula IV - DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO do Contrato nº 044/2023 - PD022590.

Baixar

ADITIVO - Nº 2 Acréscimo de valor, renovação de prazo contratual e reajuste de preços.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2025

Assinado em: 20/02/2025

Vigência: 21/02/2026

Valor de adição: R$ 68.812,80

Observações: Fica acrescido ao valor original estimado do Contrato nº 044/2023 - PD022590 o valor de R$ 51.868,80, correspondente a 25% do valor total do contrato original. O prazo de vigência do contrato e da respectiva Especificação de Serviços e Preços fica prorrogado por mais 12 meses, de 22/02/2025 a 21/02/2026 com aplicação de reajuste pelo IPCA/IBGE no percentual de 6,54%.

Baixar

ADITIVO - Nº 1 Renovação do prazo contratual por mais 12 meses e Atualização de valor

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2024

Assinado em: 22/02/2024

Vigência: 21/02/2025

Valor de supressão: R$ 254.496,00