Observações:
As partes acordam o reequilíbrio econômico-financeiro do item 2 – SERVIÇO DE CENOGRAFIA NO MUNICIPIO, alterando o valor unitário originalmente pactuado, de R$ 1.850,00, para o novo valor de R$ 1.450,00, o que representa um decréscimo de -21,6216%. O reequilíbrio foi solicitado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, tendo a proposta de redução sido expressamente aceita pela DETENTORA, estando os documentos comprobatórios devidamente anexados ao processo em referência e atendimento a cláusula oitava da Ata de Registro de Preço e disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
Fica convencionada entre as partes a renovação do prazo contratual por mais por mais 12 (doze) meses, a contar d e 11/07/2025 até 11/07/2026, sem aplicação de reajuste. Em razão da alteração prevista na Cláusula Primeira (reequilíbrio econômico-financeiro), especificamente o decréscimo referente ao item 2, fica atualizado o valor global estimado desta Ata de registro de preços para R$ 10.271.600,00, conforme detalhado no Anexo I deste Termo de Renovação.