Observações:
Justifica-se a rescisão contratual em decorrência da celebração do Contrato de Concessão n° 01/2024 entre o Estado de São Paulo, a SABESP e a URAE-1 – Sudeste, com interveniência da ARSESP, e a consequente assunção pela Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (SABESP) da responsabilidade pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ilhabela, em especial nas áreas rurais e Comunidades Tradicionais.