Justificativa da Modalidade Presencial
1.3.1. Considerando a decisão pela Modalidade de Pregão, trata-se de justificativa necessária para utilização da forma Presencial, em detrimento da Eletrônica, conforme estabelece o §2º do art. 17 da Lei 14.133, de 2021, que assim dispõe: Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: (...) § 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. Nesse sentido, verifica-se que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos previu como regra a utilização da forma eletrônica nos procedimentos licitatórios, nada obstante, a própria norma traz a possibilidade de se adotar a forma presencial, desde que motivada. Face a particularidade do objeto posto em disputa, o certame na forma presencial poderá possibilitar que sejam promovidos esclarecimentos de forma imediata durante a sessão de pregão presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar o procedimento licitatório, verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços. Oportuno ainda mencionar que, haverá a necessidade da promoção de diligências para a avaliação dos softwares ofertados com a participação de servidores designados pela Administração, as quais se darão por meio de prova de conceito, ferramenta indispensável em processos licitatórios com objetos complexos de inovações e tecnologia da informação, que necessitam de demonstração presencial da viabilidade técnica e funcional das propostas apresentadas pelos licitantes, antes de sua efetiva contratação. Assim, conforme preceitua o §2º do art. 17 da Lei de Licitações, será assegurado que a sessão pública será registrada em ata e gravada em áudio e vídeo, garantido a lisura do certame.
Local
Sala de reuniões do Departamento de Licitações, sito à Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, nº 86, Perequê, Ilhabela/SP.
