AUTORIZAÇÃO DE LICITAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA V.A. DE M. CHAGAS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEIÇÕES PREPARADAS (TIPO MARMITEX), DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS EQUIPES A SERVIÇO DO TIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE-SP), NO MUNICÍPIO DE ILHABELA, DURANTE AS ELEIÇÕES 2026 (1º TURNO EM 04/10/2026 E 25/10/2026, EM CASO DE 2º TURNO).