A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Departamento de Habitação (lotado na Secretaria de Obras), realiza amanhã, 9, às 18h, no auditório do Paço Municipal, uma reunião com os moradores do núcleo do Bexiga para assinatura de documentos que compõem a implantação do maior projeto de Regularização Fundiária e Habitacional Leia mais
A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Departamento de Habitação (lotado na Secretaria de Obras), realiza amanhã, 9, às 18h, no auditório do Paço Municipal, uma reunião com os moradores do núcleo do Bexiga para assinatura de documentos que compõem a implantação do maior projeto de Regularização Fundiária e Habitacional da cidade. Um dos documentos a ser apresentado e assinado pelo prefeito Márcio Tenório será o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Por meio do TAC será possível melhorar a qualidade de vida das famílias moradoras do Núcleo do Bexiga e autoriza a Prefeitura a realizar investimentos e adequações no local. O acordo a ser firmado pelo executivo em parceria com a comunidade local, também deve congelar a área e conter o crescimento desordenado de imóveis irregulares. Segundo o chefe de Desenvolvimento Comunitário, Raul Cordeiro, a comunidade do Bexiga vem sendo prejudicada pelo tempo que transcorria o processo da ação civil pública. Agora, o Termo irá regularizar as ações da Prefeitura junto aos moradores do local. “Com a assinatura do TAC será possível levar infraestrutura completa (saneamento básico, abastecimento de água, iluminação pública, áreas de lazer e equipamentos institucionais) para os moradores”, disse. De acordo com o prefeito Márcio Tenório o segundo documento a ser assinado será um decreto que determinará que o terreno onde se encontra o Núcleo do Bexiga é de utilidade pública. Tenório informou ainda que serão mais de 70 famílias beneficiadas. “Levaremos condições de moradia e qualidade de vida para uma população que se considerava esquecida, já que o projeto tem por finalidade proporcionar dignidade às pessoas que, na maioria das vezes, moram em áreas de risco e não têm acesso a direitos básicos como água encanada, rede de esgoto, iluminação elétrica, internet e outros”, explicou. Cordeiro ainda informou que todo esse avanço nos trabalhos com a comunidade só foi possível após a parceria da Prefeitura junto aos moradores, que paralisaram todas as construções irregulares e se autofiscalizam periodicamente. “Isso adiantou muito os trabalhos de regularização do núcleo”, destaca. A comunidade passou por um levantamento socioeconômico para a elaboração do Projeto de Urbanização.
