Reunião cobra agilidade nos licenciamentos ambientais necessários para o andamento da regularização de dois núcleos habitacionais: Cantagalo e Morro dos Mineiros A Divisão de Habitação da Secretaria de Obras da Prefeitura de Ilhabela, participou na última terça-feira, 18, de uma reunião na Secretaria de Estado da Habitação, em São Leia mais
Reunião cobra agilidade nos licenciamentos ambientais necessários para o andamento da regularização de dois núcleos habitacionais: Cantagalo e Morro dos Mineiros A Divisão de Habitação da Secretaria de Obras da Prefeitura de Ilhabela, participou na última terça-feira, 18, de uma reunião na Secretaria de Estado da Habitação, em São Paulo. O encontro foi para cobrar agilidade nos licenciamentos ambientais exigidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), visando a continuidade do programa de regularização fundiária da cidade. Os técnicos da prefeitura solicitaram revisões pontuais nos projetos dos núcleos Cantagalo, localizado na Vila, e Morro dos Mineiros, no bairro do Itaquanduba. Retificações necessárias após alterações no projeto que visam a comodidade e o conforto dos moradores destes locais, requisitadas pelo prefeito Márcio Tenório. Para o chefe de Desenvolvimento Comunitário, Raul Cordeiro, que estava presente na reunião, o encontro foi de extrema importância para a rapidez no andamento da regularização destes núcleos. “O projeto original foi alterado a pedido do prefeito que solicitou a implementação de melhorias para o conforto e bem-estar dos moradores. E, dentre as mudanças apresentadas, está a construção de um parque infantil no alto do Cantagalo”, diz. Na ocasião, os representantes de Ilhabela receberam a informação de que a prefeitura possuía uma desvinculação com a Secretaria de Estado da Habitação e Meio Ambiente, resultando em licenças ambientais sem a ciência da Secretaria de Habitação. “Não havia nenhum tipo de diálogo na gestão passada. Hoje, buscamos a integração entre ambas as secretarias”, completou Cordeiro. Também estavam presentes o diretor de Habitação Edvaldo Anizio da Silva, a arquiteta Camila Cardeal (ambos da Prefeitura) e o coordenador do Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, Eugênio José Zuliani. Regularização Fundiária A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares ou clandestinos e a titulação de seus ocupantes de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entende-se por assentamentos clandestinos aqueles implantados sem qualquer licença pública e/ou com a inobservância das normas legais urbanísticas e registrarias, localizados em áreas urbanas públicas ou privadas. Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
